Curitiba A Justiça do Trabalho de Paranaguá, Litoral do Estado, prorrogou o prazo para que a Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos do Porto de Paranaguá regularize seu funcionamento junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). A situação deveria ter sido resolvida até ontem, mas o prazo foi adiado para 21 de fevereiro. A cooperativa abriga 205 dos 350 motoristas autônomos que fazem o transporte interno no Porto de Paranaguá.
Sem o adiamento, poderia haver manifestações e quebra-quebra no porto, avaliou o advogado da cooperativa, Josafá Antonio Lemes. A audiência com a juíza Glenda Machado, que decidiu pela nova data, contou com a presença de um assessor do governo estadual, Mário Marcondes Lobo. ''Tanto nós quanto o governo queríamos evitar um possível confronto'', relatou Lemes.
O conflito tem origem na Lei de Modernização dos Portos (nº 8630 de 1993), que criou a figura do Ogmo, responsável desde então por distribuir os serviços dentro dos portos brasileiros. De acordo com Lemes, a cooperativa pediu a regularização de seu funcionamento, mas o Ogmo ainda não se pronunciou. Agora a juíza Glenda vai notificar o órgão para que este se posicione. ''Sabendo da posição do Ogmo, podemos entrar em acordo ou tomar alguma providência jurídica'', disse Lemes.
Para o advogado, a lei não se enquadra à realidade portuária brasileira e deixaria muitos desempregados se fosse cumprida na íntegra. ''Não estamos falando de sindicatos de fachada, mas de uma cooperativa que há 40 anos atua no porto'', afirmou. As novas regras também já geraram muita discussão entre estivadores cadastrados e registrados. Os conflitos motivaram investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público. A reportagem tentou falar com a diretoria do Ogmo ontem, mas não havia ninguém disponível para dar declarações.

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