São Paulo - A Justiça Federal proibiu o uso dos números 0300 para televendas e atendimento ao consumidor. A liminar foi concedida pelo juiz Aroldo José Washington, da 4 Vara Federal Cível de São Paulo, em 26 de agosto, em ação impetrada pelo Ministério Público Federal. Em sua decisão, o juiz considerou a oferta ''indiscriminada e irresponsável'' do 0300 uma ''lesão constante ao bolso do consumidor ''.
A ação foi movida contra a Telefônica, a Embratel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência reguladora não soube informar se já foi notificada da decisão. A Embratel disse que ainda não foi. A Telefônica recebeu a notificação e informou que ''implementará as medidas necessárias assim que a Anatel definir as regras de utilização desse serviço''. As ligações para 0300 custam R$ 0,30 por minuto, mais impostos, a partir de telefones fixos e R$ 0,63 mais impostos a partir de celulares.
O Ministério Público argumento que o 0300 tornou-se ''uma fonte de lucro adicional para a prestadora de serviço telefônico''. O juiz identificou ''um certo desvio'' no uso do 0300 pelas empresas Americanas.com, Submarino, Shoptime, Varig e TAM.

mockup