Curitiba - A Justiça proibiu a empresa de telefonia fixa Brasil Telecom de fazer a cobrança de serviços e produtos que não foram solicitados pelos consumidores. A sentença, do juiz Domingos Paludo, de Florianópolis (SC) é válida para todos os estados onde a Brasil Telecom atua. A Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba conseguiu estender os efeitos da liminar concedida naquele estado para todo o País. A medida no Paraná começa a valer assim que a Brasil Telecom for notificada da decisão.
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procom-PR) contabiliza 431 reclamações sobre serviços não solicitados contra a operadora de telefonia fixa Brasil Telecom, desde o início do ano atém ontem. De acordo com o Ministério Público (MP) do Paraná, os consumidores paranaenses alegam que quando vão reclamar com a operação sobre os serviços não solicitados, são orientados primeiro a pagar a fatura, para depois provar que não pediram os tais serviços.
O promotor de Justiça, Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, informou que a partir de agora, os consumidores não devem mais pagar por serviços não foram solicitados. Além disso, devem ser ressarcidos por cobranças anteriores indevidas. Ele destaca que a liminar deferida na Justiça de Santa Catarina determina que ''os valores cobrados sem prévia solicitação do serviço, ou sem a respectiva prova, devem ser restituídos em dobro na própria fatura telefônica, no prazo de seis meses a contar da citação. Se a operadora não atender a determinação judicial poderá receber multa no valor de até 100 vezes o débito retido indevidamente. Essa conta será atualizada monetariamente, observou o MP.
O diretor da filial da Brasil Telecom no Paraná, Amilcar Piazzetta Marques, admitiu a ocorrência de falhas no início deste ano, quando a empresa foi mais agressiva na divulgação de serviços como Siga-me, Planos de Longa Distância e Franquia de Pulsos, entre outros. Mas destacou também, que a empresa se antecipou à decisão do MP e vem corrigindo essa situação com a devolução dos valores pagos, a partir da reclamação dos clientes.
Segundo Piazzeta, a empresa optou por devolver todos os valores reclamados pelos clientes, ''inclusive para aqueles que estão recebendo os serviços há muito tempo e só agora resolveram reclamar que não fizeram os pedidos''. Piazzetta disse que a empresa ainda não foi notificada da nova decisão judicial.

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