Curitiba A Justiça proibiu ontem o reajuste das tarifas de telefone fixo no Paraná. A decisão, em caráter liminar, é do juiz da 4 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Maurício Sigwalt, e vale para todas as operadoras de telefone fixo que atuam no Estado: Brasil Telecom, Sercomtel, GVT, Embratel e Intelig. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as empresas terão que pagar multa diária de R$ 1 milhão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, no dia 26 de junho, aumentos de 25% a 41,7% nos serviços telefônicos. A ação pedindo a suspensão do reajuste no Paraná é de autoria da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Liminares semelhantes já foram concedidas no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Mesmo com a decisão favorável, se o consumidor receber a conta de telefone com o reajuste, deve pagá-la integralmente, caso contrário será considerado inadimplente. A orientação é do procurador do Estado Paulo Gomes Junior, um dos autores do processo. ''Se na decisão final o juiz entender que o aumento era abusivo, as concessionárias terão que devolver o dobro dos valores que foram cobrados indevidamente'', explicou.
O argumento do Procon do Paraná é que a variação autorizada pela Anatel provoca desequilíbrio contratual entre as operadoras e os consumidores. Na liminar, o juiz Sigwalt considera o aumento abusivo, ''mesmo porque os consumidores sequer tiveram acesso aos contratos, assim como aos devidos esclarecimentos quanto ao preço e a sua forma de reajuste, o que vem a colocar o consumidor em desvantagem exagerada frente às empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa''.
O coordenador do Procon, Algaci Túlio, disse que as empresas não têm direito de requisitar os reajustes previstos no contrato assinado com a Anatel. Túlio disse que anexou à ação um levantamento com o número de reclamações contra as operadoras de telefone feitas no Procon desde que o serviço foi privatizado, em 1998. ''Isso fortaleceu muito nossos argumentos, porque além de mostrarmos que o serviço de telefonia é campeão em reclamações mostramos também o crescimento absurdo das queixas que houve nos últimos anos'', afirmou.
Até o início da noite de ontem, as operadoras ainda não haviam sido notificadas da liminar. Mas já adiantaram que vão apresentar recurso. Enquanto isso, pretendem respeitar a decisão. A GVT já havia anunciado na segunda-feira que não vai reajustar o preço das tarifas pelo menos até novembro. A Anatel também não recebeu comunicação oficial.
O presidente da Sercomtel, Francisco Roberto Pereira, disse que a suspensão do reajuste vai provocar uma perda de receita mensal de R$ 1,5 milhão. A Prefeitura de Londrina, proprietária de 50% das ações da Sercomtel, informou que respalda as decisões da Sercomtel, baseada em critérios técnicos e competitivos.

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