Curitiba - A Jutiça brasileira deve receber, este ano, uma nova enxurrada de ações questionando saldos devedores de contratos do sistema financeiro de habitação. A estimativa da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é de que 200 mil mutuários de todo o País tentem renegociar suas dívidas.
O levantamento da entidade leva em consideração o número de financiamentos firmados em 1988, com prazo de 15 anos, sem previsão de cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). No Paraná, dos 70 mil contratos firmados até 95, segundo a Caixa Econômica, aproximadamente 20 mil não têm cobertura do SCVS. Em tese, esses mutuários teriam os contratos quitados este ano, mas especialistas garantem que a maioria vai chegar ao final com saldo residual superior ao valor do imóvel. Normalmente, o prazo para quitar o resíduo é de 30 dias. O não pagamento implica em risco de perda do imóvel.
O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, explicou que os saldos residuais são gerados porque a prestação é corrigida pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, diferentemente do saldo devedor que é reajustado pelos índices da poupança. ''Enquanto a prestação sobe, em média, 5% ao ano, o saldo devedor aumenta 15%'', afirma Santos, lembrando que o saldo devedor foi também pressionado por correções indevidas feitas durante os planos econômicos editados por sucessivos governos.
O presidente da ABMH, Anthony Fernandes Oliveira Lima, disse que agentes financeiros estão propondo que o mutuário pague o valor de mercado do imóvel, quando o saldo devedor é superior. Para ele, a proposta é ''absurda''. A recomendação é procurar um advogado e ingressar com ação pedindo a revisão dos valores da prestação e do saldo devedor. Segundo ele, há casos de prorrogação do financiamento, segundo ele, em que a prestação foi reajustada em 1.000%. Para Lima, a negociação com o agente financiador só vale à pena, quando o desconto do valor é superior a 60%.
O presidente da regional Sul da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Luiz Alberto Copetti, garantiu que já existe jurisprudência a favor dos mutuários que questionaram a utilização de índices diferenciados para o reajuste da prestação e do saldo devedor. A ANM se propõe a fazer o cálculo gratuitamente para mutuários. Em Curitiba, o telefone da associação é o (41) 233-5504 e, em Londrina, (43) 3324-0343. Outras informações estão no site www.anm.com.br.

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