Vinte e quatro dos 38 aviões usados pela Vasp estão penhorados pela Justiça Federal em São Paulo, em quatro ações de execução fiscal movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os aviões e mais 15 imóveis, localizados nos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, foram dados em garantia do juízo pela companhia aérea. O INSS cobra na Justiça cerca de R$ 328 milhões, relativos ao não-recolhimento de contribuições previdenciárias. Ontem, a Bradesco Seguros também exigiu, na Justiça, que a Vasp pague o que deve à instituição ou ofereça bens em penhora.
Além dos aviões e outros bens, o INSS pediu ainda um reforço da penhora, indicando mais quatro imóveis que a companhia aérea tem em Guarulhos, município da Grande São Paulo. Para o INSS, o valor dos bens que já estavam penhorados não seria suficiente para o pagamento.
‘‘Os aviões são antigos’’, explicou a gerente substituta do setor de Cobrança de Grandes Devedores do INSS de São Paulo, procuradora Arlete Muniz. ‘‘Os valores apresentados pela Vasp eram altíssimos e tinham como base as apólices de seguros das aeronaves, não os valores de mercado.’’
Os aviões foram oferecidos por um valor médio de US$ 10 milhões cada. Segundo um analista do setor de aviação, os 21 Boeing 737-200 da frota da Vasp valem de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões cada. Os três Airbus A-300, por sua vez, valem US$ 5 milhões cada.
Os aviões mais novos, entre eles os sete 737-300 que são usados na rota Rio-São Paulo, são alugados. Constam nos processos judiciais três Airbus A-300, 20 Boeing 737-200 e um 727-200. Wagner Canhedo, foi nomeado depositário dos bens, ou seja, pode continuar fazendo uso deles. Mas não pode vendê-los, porque isso caracterizaria fraude à execução, conforme o artigo 593 do Código de Processo Civil.
As ações de execução foram instauradas em 1994, 1995 e duas em 1998. Em fevereiro, a Vasp requereu junto à Gerência de Grandes Devedores de São Paulo o parcelamento de todos os débitos que tem no INSS. Segundo Arlete Muniz, esta foi uma tentativa da empresa de conseguir a emissão de uma Certidão Negativa de Débito (CND).
Consultada sobre o caso, a assessoria de imprensa da Vasp declarou que a empresa aderiu ao Refis, o programa de recuperação fiscal do governo. Por conta disso, informou, os débitos do passado vão ser renegociados e serão oferecidas garantias reais para a dívida.

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