A Justiça Federal de Pernambuco não vai revogar a apreensão das duas cargas de milho importadas da Argentina por granjeiros de Pernambuco, estocadas nos navios Elxis e Sea Breaker. ‘‘Os testes comprovaram que o milho é transgênico e a legislação não permite a comercialização de grãos modificados no País’’, afirmou o procurador da República Marcos Costa.
Costa afirmou que ainda não recebeu o resultado, mas já foi informado de que os testes constataram a existência de material transgênico em toda a carga do Elxis e em parte do lote de milho do Sea Breaker. Na semana passada, a Justiça Federal determinou a apreensão das duas cargas de milho. São 20.928 t no navio Elxis e 25.565 t no Sea Breaker. Só metade da última carga é transgênica.
Segundo Costa, a decisão de não liberar as cargas de milho modificado será tomada com base na decisão do juiz Antônio de Sousa Prudente, da 6ª Vara do Distrito Federal. O juiz Prudente ‘‘proibiu a comercialização e o plantio de grãos alterados em grande escala até que o poder público conclua a elaboração de normas de segurança e rotulagem, além da realização de estudo de impacto ambiental’’. Até agora, o governo federal não elaborou regras de rotulagem e de segurança ambiental.

mockup