O governo do Estado decidiu se antecipar ao Tribunal de Justiça do Paraná e divulgar através de sua agência de notícias na internet decisão do desembargador Vicente Troiano Netto de cassar a liminar concedida pelo juiz João Domingos Kuster Puppi, da 3ª Vara da Fazenda Pública, impedindo o leilão de venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A decisão teria sido tomada na noite de sexta-feira.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, afirmou, ontem, que o assessor de imprensa do TJ, Antônio Claret de Rezende, confirmou a decisão favorável ao governo, e que o parecer deverá ser oficializado por escrito na manhã de hoje. Nem o assessor de imprensa nem o presidente do TJ foram encontrados para confirmar a notícia.
O presidente do PSC (Partido Social Cristão) e ex-secretário de Fazenda Giovani Gionédis, um dos autores da ação - que questiona a maneira como o governo avaliou e programou a venda da estatal -, não tinha conhecimento, ontem, da decisão da justiça. ''Só estou sabendo através da imprensa'' afirmou. Caso a liminar seja cassada, ele pretende ingressar com recurso de agravo de instrumento junto ao Órgão Especial do TJ. O problema é que a próxima reunião do órgão está agendada para depois do dia 31 de outubro, data do leilão.
''Como trata-se de matéria urgente, espero que o relator entenda que é um assunto especial e julgue com retroatividade'', disse. Ontem, o ex-secretário falou apenas em manter o assunto na Justiça Estadual e não cogitou em recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, mas avisou que pretende ''usar todos os meios e recursos necessários para evitar esta lesão ao patrimônio público''.
Esta é a segunda vez que o leilão da Copel corre riscos em poucos dias. A primeira liminar favorável à suspensão da privatização foi concedida pela 9ª Vara da Justiça Federal de Curitiba ao Fórum Popular Contra a Venda da Copel. A liminar, no entanto, foi cassada no dia 24 pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Teori Zavascki, de Porto Alegre.
Um total de cinco ações tramitam na Justiça Federal. Além do Fórum e do PSC, há uma do senador Álvaro Dias (PDT), uma do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) e outra em nome de Nelton Friedrich, presidente do Fórum e do PDT/PR. Há ainda várias ações na Justiça Estadual. Hoje, Campêlo e a procuradora geral, Márcia Carla Ribeiro, protocolam defesa prévia do governo do Estado, solicitada pela Justiça Federal de Curitiba em duas ações, uma de Gionédis na 9ª Vara e do senador Álvaro Dias, na 10ª Vara.
Praticamente todas as ações alegam erros de avaliação do governo da estatal, ao desconsiderar o patrimonial das 31 empresas que a Copel possui. O método adotado para avaliar a empresa foi o de fluxo de caixa descontado, que leva em consideração apenas a projeção de faturamento da empresa para os próximos anos. O preço fixado foi de R$ 4,32 bilhões e poderia chegar a R$ 5,15 bilhões, dependendo da adesão dos acionistas minoritários.
Caso o leilão não seja suspenso, a privatização da Copel deve ocorrer na data marcada, ou seja, nesta quarta-feira, dia 31, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, ao preço mínimo de R$ 5,O68 bilhões. Serão colocados à venda 98,49% das ações ordinárias. As empresas interessadas têm prazo até terça-feira e devem apresentar garantias de R$ 400 milhões.

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