Justiça mantém lacres em envasadora
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quarta-feira, 22 de março de 2006
Fernanda Mazzini<br>Reportagem Local 
A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina poderá manter os lacres colocados na bomba e no tanque de combustível da envasadora de álcool Envasaalcool, na Zona Norte da Cidade. O juiz Alberto Júnior Veloso, da 5Vara Cível de Londrina, reconsiderou a liminar concedida em favor da empresa, na última sexta-feira. Apesar de manter os lacres, o Procon terá que devolver as embalagens e o talonário de notas fiscais apreendidos durante a ação.
Segundo o coordenador do Procon, Gerson da Silva, essa devolução deverá ser feita ''nas primeiras horas'' de hoje. Os lacres foram colocados na semana passada durante uma ação fiscalizatória que investigou indícios de sonegação fiscal em várias envasadoras de Londrina. Segundo Silva, a empresa não teria autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar álcool combustível e também não teria apresentado esses documentos à Justiça.
O advogado da empresa Paulo Nolasco afirmou que os seus clientes não vendem álcool combustível, mas álcool industrial e que não é necessária autorização da ANP. Segundo ele, a empresa tem todas as notas fiscais de compra e venda do produto, que foram apresentadas ontem mesmo à Justiça. No entanto, o Procon afirma que os testes preliminares realizados no local indicaram a presença de álcool etílico hidratado carburante (álcool combustível) nos tanques da Envasaalcool e não de álcool industrial.
Amostras do produto apreendido foram encaminhados para o laboratório de análises da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, que deve emitir um laudo técnico até amanhã. O Procon também lavrou um auto de infração contra a empresa. Como a envasadora permaneceu fechada, o auto de infração foi postado nos Correios na terça-feira.


