Curitiba - A 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) confirmou ontem, por unanimidade, a decisão que revigorou os efeitos da autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que libera comercialmente o milho geneticamente modificado Liberty Link. Em janeiro deste ano, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria suspendeu a liminar que também impedia a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico.
Após a Justiça Federal de Curitiba ter deferido em parte a liminar solicitada em uma ação civil pública movida por quatro organizações não-governamentais, a União recorreu ao TRF4. Conforme o governo federal, não existiria risco na coexistência do milho transgênico com variedades convencionais.
A ação principal tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e é movida pela Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Produtores, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Terra de Direitos - Organização Civil pelos Direitos Humanos contra a União, Bayer, Syngenta Seeds e Monsanto do Brasil.

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