Curitiba – A juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, da Vara Federal de Paranaguá determinou ontem que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) permita o armazenamento e escoamento de soja transgênica por meio de todos os terminais desde que de forma separada, ou seja, segregada da soja convencional.
  No entendimento da juíza, ainda que a ordem judicial anterior não tenha sido descumprida - já que foi permitida a exportação - a Appa impôs restrição indevida ao permitir que só o terminal da Bunge fizesse a movimentação da soja transgênica. Segundo ela, os demais terminais do porto também possuem este direito assegurado em lei.
  De acordo com informações da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o entedimento dos usuários do porto é que a liminar de 10 de abril da juíza Giovanna Mayer já permitia a soja transgênica em qualquer um dos terminais.
  Em seu despacho a juíza Ana Beatriz esclarece que ‘‘todos os terminais têm reconhecido o direito de armazenar e escoar a soja geneticamente modificada, desde que de forma separada da convencional, nos termos da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) e Decreto 5.534/05’’.
  A juíza argumentou ainda que, ‘‘a Appa teve cerca de um ano para organizar seu esquema logístico de modo a atender a lei, e assim não o fez’’. Por isso, ela determina que a Appa cumpra imediatamente a ordem judicial, inclusive sob as penas já impostas pela Justiça que são multa diária de R$ 5 mil, apelação à Polícia Federal para fazer cumprir o embarque e caracterizar a situação como desobediência à ordem judicial.
  O advogado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Marcelo Teixeira considerou que a juíza agiu com ponderação e, ao mesmo tempo, de forma eficaz. O procurador-geral do Estado foi procurado pela Folha mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

  Ministério – A Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) entrou ontem com um mandado de segurança contra o ministro dos Transportes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por omissão. A Anec quer que o ministro libere a exportação de soja transgênica. Segundo o diretor geral da associação, Sérgio Mendes, se a soja está saindo por um terminal apenas (o da Bunge) a decisão da Justiça não está sendo cumprida.
  O advogado Marcelo Teixeira disse que a capacidade de armazenamento da Bunge e da Paza pode ser boa mas o problema é que os navios vão operar com ‘‘frete morto’’. Como os navios têm capacidade para 60 mil toneladas mas, no berço da Bunge só é possível carregar 35 mil, o navio teria quase 50% de capacidade ociosa.

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