Curitiba - A Justiça mandou liberar a comercialização e aplicação das três versões do herbicida Roundup, da Monsanto, que foram proibidas no Paraná, no início do mês, por determinação do governador Roberto Requião (PMDB). A decisão foi da juíza substituta Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, da 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que concedeu liminar ontem, acatando pedido da empresa.
Requião mandou proibir a venda dos herbicidas Roundup Orginal, Roundup Transorb e Roundup WG, da Monsanto, além do graminicida Poast e regulador de crescimento Dormex, da Basf, porque foi convencido por técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento que a bula desses produtos não trazem as informações corretas aos usuários e produtores rurais sobre procedimentos em caso de acidentes, dificultanto os primeiros socorros, o que pode levar ao óbito.
O Departamento de Fiscalização do núcleo da Secretaria da Agricultura em Pato Branco, sudoeste do Paraná, chegou a interditar 41.579 quilos e litros dos herbicidas da Monsanto. A interdição foi feita no comércio local e a carga foi lacrada. Antes disso, os técnicos já haviam interditado 56 mil litros dos mesmos herbicidas em 2002.
Na justificativa da sentença, a juíza alegou que não houve oportunidade para a Monsanto se defender da acusação de conflitos no conteúdo da bula dos produtos. Além disso, ela acatou parecer do Ministério Público (MP) e da Justiça de Pato Branco, que havia recomendado pelo arquivamento da ação ajuizada por ocasião da primeira interdição dos agrotóxicos em 2002.
De acordo com o advogado da Monsanto, René Dotti, a juíza entendeu que o argumento do governo do Paraná - que apresentou como comparação um manual técnico elaborado em 1991 apresentado à comunidade médica e as bulas atuais dos produtos - não têm procedência científica. Além disso, as bulas foram aprovadas por órgãos federais do setor de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura e portanto não cabe a legislação estadual, que embasou a interdição.
O procurador geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda, não tinha recebido a notificação da Justiça até a tarde de ontem. Mas antecipou que o governo do Estado vai recorrer da decisão.

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