A Armazéns Gerais do Norte Pioneiro Ltda (Agenorpi), de Wenceslau Braz, terá que entregar 426 toneladas de milho à Conab por determinação do juiz federal José Sabino da Silveira, da 1 Vara de Ponta Grossa. Além da Agenorpi, a ação coloca como réu o empresário João Lineu Antunes, que firmou contrato com a Agenorpi para se tornar fiel depositário da mercdoria.

No ano passado, a Conab denunciou a Agenorpi pelo desvio de 179.045 kg de milho ensacado, safra 1993/94; 173.018 kg de milho a granel, safra 1994/95 e 74.052 kg de milho ensacado, safra 1994/95. A empresa subcontratou João Lineu, que se tornou fiel depositário e, de acordo com a lei, responde pela integridade quantitativa e qualitativa dos produtos sob sua responsabilidade.

Em inspeção realizada pela Conab em abril de 1996 - conforme os dados no site da Justiça Federal -, a Companhia sentiu falta do produto e notificou a Agenorpi para regularizar a situação. Diante da negativa, adotou a via judicial como forma de reaver o produto faltante.

Mas a Agenorpi também ajuizou ação, alegando que tem a receber da Conab, via Banco do Brasil, R$ 57.622,58, pelos serviços de armazenamento de milho prestados até março de 1998, embora haja contrato de rescisão assinado em abril de 1996.

A Justiça, no entanto, avaliou que a empresa não especificou tecnicamente o pedido de condenação da Conab ao pagamento devido e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. A sentença do juiz Sabino da Silveira, condenando a Agenorpi à entrega do milho, foi assinada no dia 10 de outubro, e será cumprida por Carta Precatória - instrumento judicial que solicita a juiz da Comarca de Wenceslau Braz a intimação dos condenados.

A armazenadora e o fiel depositário podem interpor recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre. Se optarem por essa alternativa, enquanto o processo estiver correndo ficam suspensos os efeitos da sentença decretada em Ponta Grossa.

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