Justiça manda BC pagar R$ 174 mi ao Banco Vetor
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terça-feira, 16 de março de 2004
Adriana Chiarini<br>Agência Estado 
Rio de Janeiro - A Justiça de primeira instância condenou o Banco Central (BC) a pagar indenização milionária por ter decretado o fechamento do Banco Vetor e da Vetor Corretora, em razão das operações com títulos públicos de Santa Catarina e Pernambuco que foram objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios no Senado, em 1997.
O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16 Vara Federal, determinou que o valor a ser pago é de R$ 174.182.735, corrigido pela taxa de juros Selic desde 21 de dezembro de 2001 até a data do pagamento. Se o pagamento fosse feito hoje, chegaria a R$ 265 milhões.
As beneficiárias são as empresas sucessoras das instituições financeiras a Vetor Empreendimentos e Negócios S/A e a Vetor Negócios e Participações S/A. Pela sentença, o BC também deve pagar indenizações por danos morais de R$ 1 milhão para cada um dos três ex-administradores e controladores do Vetor, o ex-presidente da instituição Fábio Nahoum e os ex-diretores Ronaldo Ganon e Mauro Nahoum.
O Banco Central deve recorrer da decisão. ''Espero que recorra rápido para que pague a indenização mais rápido também'', ironizou o advogado dos ex-controladores do Vetor, Fernando Orotavo Neto.
''O Vetor tinha US$ 42 milhões em caixa quando foi liquidado e nenhuma dívida'', diz o advogado. ''O Banco Central justificou a liquidação dizendo que, nas emissões de títulos públicos de Santa Catarina e Pernambuco, as comissões auferidas pelas instituições e o deságio nos papéis estavam fora dos padrões do mercado.
Mas o juiz nomeou um perito que mostrou deságios até maiores em títulos emitidos pelo governo federal no exterior e que as comissões estavam também dentro dos padrões do mercado'', afirma Orotavo. O banco e a corretora do grupo Vetor foram liquidadas em 21 de fevereiro de 1997.


