São Paulo - Uma decisão do desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5 região (Recife), proíbe que as operadores de planos e seguros-saúde anteriores a 1999 sejam reajustados acima do percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é de 11,69% para 2005.
A decisão, válida em todo Brasil, beneficia clientes das operadoras Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Golden Cross, que tinham autorização da ANS para reajustar suas mensalidades em até 26,1%. A média do reajuste é mais que o dobro do teto fixado em 11,69% pela ANS para os planos novos, divulgado no fim de maio. O índice é válido para o período de 2005/2006, a ser aplicado nos contratos novos e antigos nos termos do artigo 3º da Resolução Normativa 99
Segundo dados da ANS, apesar de cerca de 1.700 empresas atuarem na área, apenas 50 controlam 50% do mercado. Existem 40,8 milhões de brasileiros com plano de saúde. Desses, 34 milhões assinaram os contratos antes de 1999.

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