Curitiba A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) apelou novamente à Justiça contra o Estado do Paraná e ontem obteve uma liminar que libera o uso do glifosato na soja transgênica. A aplicação do agrotóxico no período que a planta está se desenvolvendo acima do solo (pós-emergência) é considerada irregular no Paraná e os agricultores vinham sendo autuados. O secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, disse que o Estado vai recorrer.
A Faep entrou na Justiça anteontem, quando protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para evitar as interdições de lavouras de soja transgênica, que estavam ocorrendo no Sudoeste do Estado. Segundo a entidade, os agricultores da região vinham sendo ameaçados com destruição das lavouras, aplicação de multa de R$ 19 mil e enquadramento dos agricultores em infração com pena de dois a quatro anos de reclusão.
A liminar foi concedida pelo juiz Péricles Bellusci de Batista Pereira, do Tribunal de Alçada, que acatou a argumentação da Faep. A entidade alegou que a aplicação do glifosato é essencial para a soja transgênica e a prática foi regulamentada pelo Ministério da Agricultura nos termos da Medida Provisória 223, convertida em lei, que liberou o plantio de soja modificada geneticamente no País.
Para o secretário Orlando Pessuti, a legislação estadual que disciplina o uso de agrotóxicos no Paraná determina que os produtos devem ser registrados na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.''Se o uso do glifosato na pós-emergência foi registrado no Ministério da Agricultura, não foi na Seab, que é o órgão estadual responsável por essa regulamentação'', argumentou.
Pessuti disse que não entende a resistência dos órgãos que representam os agricultores contra a legislação. ''Eles querem que o Estado respeite a legislação que liberou o plantio de soja transgênica e não respeitam o direito do Estado legislar sobre a aplicação dos agrotóxicos'', argumentou.

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