Curitiba - No mesmo dia em que o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Pedro Brito, esteve no Porto de Paranaguá o juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, determinou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não impeça mais a utilização do silo público para a movimentação e o embarque de soja transgênica. Este assunto tornou-se uma queda-de-braço constante entre a administração portuária e os operadores portuários. O primeiro mandado de segurança para conseguir a liberação do silo público foi ajuizado na Justiça Federal de Paranaguá em março deste ano e teve uma sucessão de decisões e recursos jurídicos.
O juiz Komorowski fundamentou a decisão em várias questões. No despacho, o magistrado argumenta que ''a legislação de biossegurança não determina a segregação da soja convencial da transgênica na armazenagem ou transporte, mas sim o direito à informação do consumidor sobre a natureza transgênica do produto exposto à venda''. O juiz argumentou ainda que ''as deliberações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) têm primazia às da Appa''.
O magistrado também reconheceu em seu despacho que o uso do silão na exportação de soja transgênica ''aumentará a eficiência do porto em relação a esse produto específico''.
O advogado do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), do Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindapar) e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Marcelo Teixeira, lembrou que apenas 15% de toda a soja movimentada pelo porto é convencional. O silo público tem capacidade para armazenar 100 mil toneladas e escoar 3 mil toneladas por hora.
A Appa ainda não foi notificada da decisão da Justiça. No próximo dia 20 de julho, os juízes do Tribunal Regional Federal da 4 Região de Porto Alegre virão ao porto para realizar uma inspeção judicial no local. A tônica da visita será a questão da utilização do silo público para soja transgênica. (A.B.)

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