Curitiba A Justiça liberou a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. A decisão é do juiz Helio Arabori, da 1 Vara Cível de Paranaguá, que na última sexta-feira acatou pedido de liminar ajuizado em agosto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). O governo do Estado prometeu que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.
Segundo o advogado Cleverson Marinho Teixeira, a liminar é válida para todos os produtores vinculados aos sindicatos de produtores rurais, associados à Faep. Teixeira acredita que o TJ vai manter a decisão expressa no teor da liminar porque o pedido foi fundamentado na lei federal da biossegurança, que foi taxativa ao proibir a discriminação de produto. O juiz entendeu que o comportamento do Porto de Paranaguá em proibir a exportação de soja transgênica é inconstitucional e não cabe à essa instituição baixar regras para exportação, argumentou Teixeira.
Segundo o assessor econômico da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, a federação está preocupada em manter o estado de direito para o início do ano que vem quando deve ser colhida a safra 05/06 que começa a ser plantada. Segundo Albuquerque, este ano ainda foi pouco o volume de soja transgênica colhida no Paraná. Mas para o ano que vem espera-se a colheita de um a dois milhões de toneladas de soja modificada geneticamente.
Se não houver uma transparência nas regras, de acordo com a legislação vigente, haverá um tumulto no Paraná com o transporte desse volume de produção para portos de outros Estados, disse Albuquerque. ''Sem falar na elevação de custos do transporte com o desvio da produção para outros portos, cujo ônus vai recair sobre o produto rural'', acrescentou.
Segundo Albuquerque, a Faep desconsiderou a sinalização do superintendente da Administração do Porto de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, em firmar uma parceria com a iniciativa privada para exportar a soja transgênica a partir de um único terminal no porto paranaense. Albuquerque alegou que essa proposta demora a ser implantada e os produtores têm pressa na adequação da estrutura de exportação no Paraná, para receber a soja transgênica. ''No ano que vem serão dois milhões de toneladas e daqui a duas safras serão entre seis e sete milhões de toneladas de soja transgênica'', estimou.
Albuquerque reiterou mais uma vez que o Porto de Paranaguá tem condições de segregar a soja transgênica da convencional, ao contrário do que alega o superintendente do porto. Ele lembrou que, no início do ano passado, o Porto de Paranaguá exportou soja, milho, trigo e farelo de soja ao mesmo tempo. ''São produtos que não podem ser misturados e não houve mistura'', alegou.
Segundo Albuquerque, quando há produtos diferentes a serem exportados como ocorreu no início de 2004, o porto fez a limpeza completa das moegas, armazéns e shiploaders. ''Esse procedimento é normal por exigência do importador que contrata empresas certificadoras que atestam as condições em que os produtos estão sendo embarcados'', disse. ''O porto tem condições de fazer a segregação'', afirmou.

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