Curitiba - O Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) cassou a liminar que suspendia a operação do Terminal Público de Álcool de Paranaguá. A decisão da desembargadora do TRF-4, Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, atendeu a um recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Com isso, o terminal que estava com as atividades paralisadas desde novembro do ano passado voltou a operar ontem.
O terminal estava parado em função de uma liminar concedida pela Justiça de Paranaguá e que atendia a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O Ministério Público tinha alegado na época que existiam irregularidades no licenciamento ambiental do terminal e que a operação oferecia risco às famílias que moram nas vilas Becker e Canal do Anhaia e que ficam no entorno do local.
Com a retomada das operações do terminal, a previsão da Appa é que cerca de 60 trabalhadores da região que haviam perdido o emprego serão recontratados. O terminal vai gerar empregos diretos e indiretos para aproximadamente 120 pessoas.
O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, informou que os produtores de álcool tiveram um prejuízo de R$ 2 milhões com a paralisação do terminal. A Appa também deixou de arrecadar em tarifas cerca de R$ 1,8 milhão.
O terminal foi inaugurado em outubro de 2007 com o objetivo de operar com álcool industrial para fármacos e aplicação na indústria de bebidas. Como aumentou o interesse mundial pelo etanol, a unidade sofreu adaptações técnicas para receber etanol e álcool hidratado. Em junho de 2008, ocorreram os primeiros embarques de álcool combustível. Entre junho e novembro foram realizados sete embarques.
Souza destacou que a decisão da Justiça Federal foi parcial porque afetou apenas o terminal público quando há outros 60 tanques de outras empresas que operam com álcool em Paranaguá. ''As operações privadas nunca foram objeto de embargo'', afirmou. Segundo ele, os produtores tiveram que procurar outros portos para poderem escoar a produção como Santos e São Francisco do Sul (SC).
A decisão do TRF-4 também restabeleceu a competência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para licenciar o terminal. O MPF alegava que este processo deveria ser feito pelo Ibama.
No último sábado, Souza teve uma reunião com 50 famílias que moram no entorno para explicar sobre o processo de relocação. São 383 residências que poderão ser relocadas para novos lotes ou receber indenizações. Segundo ele, a maior parte das famílias (75%) pretende optar pela indenização. Não há ainda um prazo para terminar todo esse processo. Nos próximos dias deve ser lançado o edital para proprietários de áreas que queiram fazer ofertas. Segundo ele, as famílias moram em residências desde barracões até sobrados. A previsão é que em 60 dias sejam concluídas as avaliações dos imóveis e seja definida a área a ser adquirida.
O Terminal Público de Álcool tem oito tanques com capacidade para 5.375 metros cúbicos cada. Os tanques são isolados por bacias de contenção que têm como objetivo evitar a dispersão do produto no caso de algum vazamento. O terminal tem capacidade para operar 60 mil m3/ano.
O procurador da República do MPF de Paranaguá, Alessandro José Fernandes de Oliveira, disse que ainda não foi intimado da decisão, mas acredita que seja possível recorrer da determinação do TRF-4. Ele lembrou que quem cassou a licença do terminal foi o próprio IAP.
Dragagem
Ontem, a draga principal começou a operar novamente em Paranaguá para realizar a dragagem de manutenção. A previsão é que o serviço encerre em 15 de julho. A previsão inicial era que o trabalho ficasse pronto no final de maio. No entanto, dois motores da draga tiveram problemas. Está em operação também uma draga menor que auxilia nos trabalhos.

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