Curitiba A juíza federal substituta de Paranaguá, Giovanna Mayer, concedeu uma liminar no final da tarde de terça-feira que libera o embarque e a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. A liminar foi obtida após um mandado de segurança da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
O presidente da ABTP, Wilen Manteli, disse que a restrição para a exportação de soja transgênica nos portos do Paraná não tem amparo legal. ''Tentamos uma solução junto ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso. Chegamos a pedir até intervenção federal porque o porto descumpria normas do convênio de delegação. Há uma inércia absurda por parte do poder executivo'', declarou. Por estes e outros motivos, a ABTP resolveu recorrer ao Judiciário com o objetivo de defender os interesses dos terminais e dos produtores.
Segundo Manteli, oito Estados exportavam pelo Porto de Paranaguá antes da proibição dos transgênicos além do Paraguai. Ele explicou que o mandado de segurança foi baseado em legislação federal que permite o plantio, circulação e exportação de soja geneticamente modificada. Manteli lembrou ainda que a lei estadual que proíbe a soja transgênica já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, como ocorreu em 2005, os exportadores de soja estão buscando outros portos como São Francisco do Sul, Itajaí, Santos e Rio Grande (RS).
O assessor econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque, disse que os produtores estão comemorando a decisão da juíza de Paranaguá. Segundo ele, com o transporte da soja sendo realizado por Paranaguá, o ganho por saca de 60 quilos é de R$ 0,50. De acordo com ele, o Paraná deve produzir 10 milhões de toneladas de soja, sendo 20% deste total, transgênica. Caso toda esta produção geneticamente modificada seja exportada por Paranaguá, a economia com transporte pode chegar a R$ 25 milhões.
Governo O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, ainda não foi intimado pela Justiça porque está em viagem. Lacerda disse que já está analisando a decisão da juíza de Paranaguá e pretende recorrer ainda nesta semana ao Tribunal Regional Federal da 4 Região em Porto Alegre (RS).
Segundo ele, a tônica da questão abordada pela ABTP é a mesma que a já defendida na Justiça pela Faep. O procurador afirmou que a decisão da juíza sustenta o embarque da soja transgênica utilizando presunções e sem argumentação jurídica. Lacerda esclareceu ainda que a decisão traz argumentos contidos em documentos da Antaq e fundamentos de sugestões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de que haveria possibilidade de exportar soja modificada por Paranaguá.
O procurador lembrou ainda que a juíza sustenta que a contaminação é algo irreversível e que os consumidores já se alimentam de margarinas e bolachas que contém produtos transgênicos.

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