As suspeitas de sonegação fiscal em Curitiba chegaram a quase R$ 7,5 milhões em 2000. A quantia representa a soma dos valores contidos nas 62 denúncias feitas à Justiça pelo Ministério Público, no ano passado. O balanço apresentado ontem na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público indica que o número de casos vem crescendo na capital do Estado. Em 1998 foram apresentadas 36 denúncias contra 53 no ano de 99.
Os promotores constataram que até a data da denúncia, nenhum dos 62 implicados negociou o pagamento de suas dívidas com o poder público. Os casos ainda não tiveram uma decisão judicial. Os processos envolvem crimes de evasão de divisas dos cofres municipais e estaduais. Em caso de condenação, a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão e multa a ser fixada pelo juiz.
Para a promotoria, os R$ 7.412.654,79 sonegados nos 62 processos são valores altos para uma cidade como Curitiba. O dinheiro daria para a Companhia de Habitação do Estado (Cohapar) construir 961 casas populares de 44 metros quadrados cada uma. O valor do prejuízo causado pela sonegação pode ser ainda maior. Quando deixa de recolher os impostos, o empresário ou comerciante não lesa apenas o Estado e a sociedade, que espera do governo a realização de obras sociais com o dinheiro dos impostos. ‘‘Isso gera concorrência desleal contra quem cumpre suas obrigações’’, acrescenta um promotor, que não quer se identificar.
Outro obstáculo que acaba favorece o sonegador é a falta de estrutura da Justiça. Em Curitiba, não há uma vara especial para julgar os crimes fiscais. Os casos são remetidos para instâncias do Judiciário que apreciam crimes de assassinato, roubo, estupro e furto. Cada uma das quatro varas da fazenda pública tem em média 25 mil processos para julgar. Nas 11 varas criminais tramitam outros 16 mil processos. Apesar de estarem na capital, esses tribunais decidem casos que chegam de todas as partes do Estado.
O Ministério Público não tem dados sobre os números de processos de sonegação em todo o Estado. Uma das explicações é a descentralização dos trabalhos. Qualquer promotor que atue nas cerca de 100 comarcas do Estado pode oferecer à Justiça denúncias sobre crimes do colarinho branco, como os golpes contra o fisco são conhecidos.
Na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público há um consenso que poderia reduzir o rombo causado pela sonegação nos cofres públicos. ‘‘Se todos pedissem nota fiscal, o prejuízo seria bem menor’’, comenta o promotor que quer ficar no anonimato. Ele lembra que no preço de um produto pago pelo consumidor já vem embutido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerado o tributo estadual mais sonegado. Ao não emitir nota fiscal sobre a venda, o empresário embolsa o ICMS que deveria ser repassado ao poder poder público. ‘‘É claro que o cidadão não tem qualquer obrigação de pedir a nota fiscal, porque isso cabe ao prestador de serviço. Mas por uma questão de cidadania, todos deveriam solicitar a nota’’, orienta.

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