Carmem Murara
De Curitiba
Três postos de combustíveis de Curitiba e dois de Maringá conseguiram autorização provisória da Justiça Federal para voltar a trabalhar no sistema self-service. A liminar foi dada na última sexta-feira pelo juiz Rodrigo de Souza Cruz contra a Delegacia Regional do Trabalho, que havia entrado com uma ação alegando que o auto-atendimento tem provocado redução do nível de emprego, além de ir contra o acordo coletivo de trabalho firmado entre os empresários e frentistas.
O juiz alegou em seu despacho que o auto-atendimento representa a livre iniciativa de uma empresa e por isso não pode ser impedido. ‘‘A resistência ao self-service é pela questão do emprego, mas não se pode violar a livre iniciativa’’, afirmou Cruz. Ele disse ainda que ‘‘não merece guarida’’ a alegação de que as bombas de combustível não oferecem segurança aos usuários, pois em países da Europa e nos Estados Unidos o mecanismo foi adotado há vários anos sem oferecer risco à população.
Os donos dos postos self-service alegam que o sistema onde o consumidor abastece o próprio carro é seguro e não representa desemprego. ‘‘Eu tinha 15 frentistas e hoje tenho 13 funcionários na loja de conveniência’’, diz o dono do Posto Capanema, Marcos Scripes. Ele foi um dos empresários beneficiados pela liminar da Justiça Federal. Ele aponta como as maiores vantagens do auto-atendimento a rapidez e agilidade que o usuário tem na hora do abastecimento.
A liminar do juiz vai contra a última atitude do governo federal, que no início do mês, baixou um decreto que proíbe a abertura de novos postos self-service no País. A medida foi tomada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em conjunto com o Ministério do Trabalho e Agência Nacional de Petróleo (ANP) para preservar o emprego.
A ANP tinha 289 pedidos de donos de postos de combustíveis dispostos a adotar o auto-atendimento no País. A maioria deles tem as bandeiras Shell ou Esso. Quando baixou o decreto, o presidente disse que 4 mil empregos estavam sendo resgatados e outros 100 mil poupados nos próximos anos. O decreto vale por um ano, mas deve ser prorrogado por mais um ano.

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