Todos os consórcios e empresas inabilitados na licitação da Banda B da telefonia celular obtiveram liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seus envelopes abertos juntamente com os demais concorrentes. Com isso, a Telet, que havia sido inabilitada para a área 1 (São Paulo e região metropolitana) poderá participar da abertura dos envelopes dessa área, a partir das 9 horas de hoje.
O presidente do STJ, ministro Américo Luz, que na véspera já havia concedido liminar ao cosórcio Tess, estendeu ontem esta medida aos consórcios Algar, Lightel e Hutchicon Cowan e às empresas Telet e Mcom Wireless. Dentre todos, o Telet era o único que não havia sido inabilitado para todas as áreas a que concorreu. Foi desclassificado nas áreas 1, 2 (interior de SP) e 3 (RJ e ES), mas classificado para as áreas 4 (MG), 5 (PR e SC) e 6 (RS).
As liminares somente serão julgadas em seu mérito a partir de agosto, já que o Judiciário está de recesso e só cuidará, em julho, de problemas urgentes como, por exemplo, as liminares despachadas anteontem e ontem. Como foram citados no processo, além do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, também os consórcios e empresas que concorrem às áreas em que os seis grupos foram declarados inabilitados e, ainda, o Ministério Público, a data de julgamento de cada um dos mandados dependerá da rapidez com que as partes se manifestarem no processo.
Nas liminares, o STJ acolheu a tese de perigo de dano irreparável para as licitantes, se fossem excluídas nesta fase.

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