Justiça garante operação do TCP em Paranaguá
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domingo, 07 de dezembro de 2003
Luiz Claudio Oliveira<br>Equipe da Folha 
Curitiba O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) retomou suas atividades por volta das 21 horas de sexta-feira, depois de passar cerca de oito horas proibido de realizar a movimentação de entrada e saída de cargas. A interdição havia sido determinada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sob a alegação de que o TCP não teria licenciamento ambiental. O retorno das operações se deu baseado em decisão do juiz João Franco Ferreira Neto, da Segunda Vara Civil de Paranaguá.
A direção do TCP afirma que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e, portanto, do governo estadual. Também alega que a responsabilidade legal para avaliação dos processos de licenciamento ambiental em áreas portuárias seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já teria se manifestado favoravelmente ao processo.
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, afirmou que a interdição foi estritamente técnica, baseada em parecer jurídico do órgão, que declarou a continuidade das obras no TCP como uma ''afronta à legislação ambiental''. Para ele, bastaria que a direção do TCP aceitasse assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se com prazos e procedimentos para a legalização, que a situação estaria regularizada.
Em meio à polêmica, deve desembarcar no terminal, entre quarta e sexta-feira, a data ainda não está definida, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Ele é aguardado para anunciar um convênio entre o governo do Estado e a União para ampliação do cais oeste. Serão destinados ao Paraná cerca de R$ 160 milhões, a fundo perdido, para as obras que ampliarão em 30% a estrutura do porto.


