O juiz Antônio Augusto Pavel Toledo, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte (MG), concedeu ontem pela manhã liminar à uma ação impetrada pelo Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais pedindo a revisão de contrato atrelado ao dólar.
Segundo o advogado Délio Malheiros, do Procon, a liminar concedida à ação é inédita e abre um precedente para que pessoas que tenham contraído dívidas que são corrigidas pela variação do dólar - que, em 10 dias, cresceu mais de 27% em relação ao real - e não tenham conseguido acordo com o credor entrem na Justiça.
O juiz determinou que o valor da prestação seja depositado em juízo, sem o reajuste pela variação do dólar, e sim do INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), que está com uma variação anual de 2,64%. Malheiros diz que entrou com mais de 50 ações individuais de consumidores que tiveram suas dívidas atreladas ao dólar, sofrendo um reajuste enorme nos últimos dias.
O advogado está se baseando, entre outras coisas, no artigo 6º, inciso 5º, do Código de Defesa do Consumidor. O inciso determina ‘‘a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas’’.
Malheiros diz que o Procon atendeu, só no dia de ontem, cerca de 700 solicitações de todo o país, querendo detalhes sobre as ações. O Procon está disponibilizando um modelo padrão da petição na Internet (www.almg.gov.br, entrar em ‘‘Direitos do Consumidor’’).
O caso do publicitário Rodrigo César Magalhães, de 25 anos, é um exemplo do susto que os devedores em dólar tomaram nos últimos dias. Ele comprou um carro em junho do ano passado da seguinte forma: deu entrada de R$ 1.700 e financiou o restante em 36 prestações de cerca de R$ 376, reajustadas pela variação cambial.
Em dezembro, Magalhães pagou cerca de R$ 387. Só que nos dez últimos dias sua prestação pulou para R$ 540. Seu saldo devedor ficou em R$ 16,2 mil, o que dá uma vez e meia o valor do carro à vista.

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