A Justiça Federal suspendeu o processo de licitação para arrendamento de áreas públicas no Porto de Paranaguá, com base em pedido do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop). O juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, concedeu anteontem a liminar na qual afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá de analisar e responder a todas as sugestões enviadas pelas 36 empresas privadas associadas ao Sindop, durante audiências promovidas em outubro de 2013.
A ação paralisa o processo de licitação do segundo bloco de áreas e instalações portuárias, que inclui também os terminais de Salvador, Aratu e São Sebastião. O processo sofre forte oposição de usuários, operadores e trabalhadores desde a audiência pública, porque estão descontentes com os estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), consultoria criada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros oito bancos.
Ainda não notificada pela decisão, a Antaq informou ter recebido 1,8 mil documentos com sugestões para todo o segundo bloco, das quais mil teriam vindo dos operadores do Paraná. O órgão não atendia questionamentos que tivessem mais de mil caracteres, mas ao menos 400 terão de ser respondidas com argumentos específicos, após análise de croquis, mapas e projetos enviados pelas empresas.
Sem as respostas, a Antaq não poderá levar adiante a concessão paranaense. Segundo nota da assessoria de comunicação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o juiz afirma, na decisão, que "a análise e o recebimento das contribuições não causará nenhum prejuízo ao processo" e que "ao impedir a sua participação pode resultar em prejuízo irreparável ou de difícil reparação".
A Appa informou ainda que não está arrolada ao processo e que "acredita que a ação impetrada pelos operadores reflete o sentimento de toda a comunidade portuária à nova lei dos portos e também a como o governo federal vem conduzindo a política portuária nacional".
O presidente do Sindop, Edson Cezar Aguiar, acredita que a decisão reconhece que o processo não deve ser impositivo ou com restrição às informações. Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, a medida é resultado do desrespeito e desconhecimento do governo federal ao Plano de Desenvolvimento Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado. (Com Agência Estado)

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