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. | Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

O juiz federal Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, indeferiu a petição da concessionária Econorte para a reativação da praça de pedágio de Jacarezinho (Norte Pioneiro) e a retomada da cobrança de tarifas.

No pedido, a Econorte alega que da decisão de manter a praça fechada “extraem-se profundos riscos e incertezas para o serviço concessionado e para o usuário”.

O juiz, por sua vez, afirma que “sem nenhuma dúvida, a decisão absolutamente em nada reflete na questão da desativação da praça e suspensão das tarifas”. Ainda, que “Doutro norte, a não atribuição de efeito suspensivo à impugnação não há falar em nenhum dano grave à ordem, segurança, economia, saúde públicas, como consignados (de modo vago e indefinido) na petição da Econorte”.

E prossegue: “Ocorre que não há falar em nenhum resquício de risco de grave lesão à ordem, à segurança, à economia e a saúde públicas - expressões genérica e retoricamente elencadas na impugnação - pelo prosseguimento do presente Cumprimento com a desativação da Praça de Jacarezinho e extinção da cobrança de tarifas”.

O magistrado considera que “o que geraria dano à ordem pública seria o desrespeito a título judicial, desafiado em recurso sem efeito suspensivo, apto a produzir todos os seus efeitos; o que geraria dano à ordem pública e à credibilidade das instituições seria a manutenção de uma Praça de Pedágio e da cobrança de tarifas tidas por ilegais seja pelo título judicial que embasa o presente cumprimento, seja por (vale remarcar) outras dezenas de milhares de decisões judicial com trânsito em julgado proferidas em ações individuais”.

Além disso, o juiz designou uma audiência de conciliação para o dia 27 de maio de 2019, às 16h, em Curitiba.

POSIÇÃO DA ECONORTE

A Econorte se manifestou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. Segue a íntegra:

A decisão referida é do juízo de Jacarezinho, que manteve a decisão anterior sobre a desativação da Praça. A Econorte já havia apresentado os recursos devidos aos tribunais e continua aguardando julgamento.

Mesmo com a desativação da Praça, a Concessionária vem prestando socorro médico e mecânico aos usuários.

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