A Justiça Federal determinou na quinta-feira (22) o fechamento da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho, a redução em 26,75 % dos preços das tarifas nas outras praças da concessionária, o início em 30 dias da construção do Contorno Norte de Londrina e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e de suas controladoras. A decisão do juiz federal Rogerio Dantas Cachichi, em caráter liminar, decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A empresa deve recorrer da decisão. Em nota, a Econorte informou que está cumprindo a determinação da Justiça e que tomará todas a s medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos."

A decisão da Justiça suspende os efeitos dos aditivos e atos administrativos firmados nos últimos anos e retoma o contrato original das obras assinado entre a concessionária e o DER em 1997. Segundo o juiz, devido aos fatos apurados pela Operação Integração da Força Tarefa da Lava Jato e nos depoimentos de colaboradores, há fortes indícios de existência de esquema de corrupção sistêmica nos contratos de concessão do Estado do Paraná que produziu aditivos para favorecer as empresas.

Desde o início de outubro, as seis concessionárias de pedágio do Paraná estão sob intervenção administrativa por determinação do governo do Paraná. Seis oficiais da reserva da Polícia Militar passaram a trabalhar dentro das concessionárias de forma a impedir a continuidade de atos considerados ilegais ou irregulares, facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça.

Com o fechamento da praça de Jacarezinho, a Econorte trabalha na reativação do pedágio de Andirá.

Pedágio - Direito de passagem em rodovias pago mediante taxa ou tarifa (preço público) a autarquia ou concessionária delegada

DER - sigla do Departamento de Estradas de Rodagem

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