O juiz da 7 Vara Cível, de Londrina, José Cichocki Neto acatou o pedido de nulidade do decreto de utilidade pública (nº 409, de 4 de agosto de 2003) e sua retificação (decreto 313/2004) sobre o terreno do antigo Colégio Londrinense, mais conhecido como Colossinho, localizado no centro da cidade. A decisão em primeira instância expedida na última terça-feira atende a ação popular impetrada pelo imobiliarista Abílio Medeiros. Em seu despacho, o juiz alega que houve ''flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujas disposições são eminentemente de ordem pública, não se pode considerar legítimo o ato expropriatório praticado pela Municipalidade''.
O terreno em questão 14 mil metros quadrados pertence à Taveri Participações Ltda que pretende vendê-lo à rede norte-americana de supermercados Wal-Mart. A geração de, pelo menos, 400 empregos diretos é um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da multinacional que, segundo o proprietário do terreno, pagou R$ 6 milhões pela preferência de compra.
''Não somos contra a instalação de uma filial do Wal-Mart na cidade e, inclusive, indicamos outras áreas onde ela poderia ser construída. O fato é que esse terreno da Rua Quintino Bocaiúva tem destinação certa. Ali será erguido um complexo cultural que terá, entre outras alas, um teatro'', disse ontem o procurador-geral da prefeitura Carlos Roberto Scalassara que pretende apelar ao Tribunal de Justiça do Paraná assim que analisar a intimação judicial. Até o momento, não existe projeto nem verba garantida para o complexo cultural. No entanto, Scalassara disse que o município tem cinco anos para desapropriar a área a partir da publicação do decreto.
Medeiros apresentou à reportagem uma pesquisa de opinião pública que, segundo o imobiliarista, foi realizada há cerca de 10 dias, pela Canadá Pesquisas. Em resposta a uma pergunta estimulada, 64% dos 600 entrevistados disseram que a prefeitura deveria liberar o terreno e fazer o teatro num imóvel próprio. Quanto à motivação do decreto, 53% apontou o interesse comercial de outros hipermercados.
De acordo com Scalassara, a decisão em primeira instância não invalida os efeitos do decreto porque ''o mérito ainda não transitou em julgado'' (sentença definitiva). Enquanto isso, o projeto para construção da filial do Wal-Mart, em Londrina, continua nos arquivos da Secretaria Municipal de Obras. A procuradora da Taveri, Sebastiana Maria Liz, disse ontem que a situação dos proprietários é muito cômoda. ''Não somos contrários à intenção da Prefeitura, desde que ela cubra a oferta que recebemos. Iremos até as últimas consequências para defender nossos direitos. Enquanto isso, estamos contabilizando os prejuízos que serão cobrados futuramente'', afirmou Sebastiana ao elevar a cifra para R$ 10 milhões, incluindo indenizações por perdas e danos.
A reportagem da Folha procurou os diretores do Wal-Mart, mas a assessoria de imprensa informou que eles não se manifestariam.

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