Justiça e INSS apuram escritura falsificada
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quinta-feira, 29 de maio de 1997
Agência Folha 
CAMPO GRANDE - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a juíza Elisabeth Rosa Baisch, de Mato Grosso do Sul, estão investigando a eventual falsificação de uma escritura de compra e venda de uma fazenda em nome do ex-juiz de Direito do Rio de Janeiro, Nestor José do Nascimento. Nestor cumpre pena de 15 anos e seis meses de prisão por fraudes de R$ 280 milhões contra o INSS em São João do Meriti (RJ).
O documento chamou a atenção do procurador autárquico do INSS no Rio, Zander Martins de Azevedo, 46, que foi acionado pela superintendência no Mato Grosso do Sul e virá ao Estado apenas para investigar o caso. Ele quer saber se houve irregularidades na compra da fazenda Vitória, de 2.085 hectares, localizada em Cáceres (MS), na divisa de Mato Grosso com a Bolívia. A fazenda pertence ao juiz.
Há decisão judicial que determina o sequestro de todos os bens em nome do ex-juiz, explica Azevedo. Outros nove imóveis em nome de Nestor - cinco lotes, dois apartamentos, uma sala comercial e um prédio - são listados no documento como parte do pagamento pela fazenda.
A escritura foi descoberta pela juíza em um cartório de Sidrolândia (MS). No cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Sidrolândia foram lavradas pelo menos 200 escrituras de propriedades rurais inexistentes. A apuração da juíza resultou na abertura de quatro processos administrativos contra o tabelião Jônathas Goulart Machado, que está suspenso temporariamente por 30 dias de suas funções. A escritura da fazenda foi registrada no dia 1º de março de 91.
Conforme a atualização monetária feita a pedido da juíza, a propriedade teria custado R$ 83,2 milhões, valor completamente acima do praticado pelo mercado. A reportagem, por intermédio do comando do Batalhão de Choque da PM do Rio, tentou manter contato com Nestor ou seus advogados, mas não houve retorno até ontem. Os tabeliães não foram encontrados para falar sobre o assunto.


