Curitiba - O primeiro pedido de recuperação de empresa, baseado na nova lei de falências, foi protocolado na 1 Vara de Falências de Curitiba, na semana passada. A empresa Comercial Elétrica Neimar Ltda, de materiais elétricos, ingressou com pedido de transformação de concordata preventiva em recuperação judicial. O pedido encontra-se em análise pelo juiz titular da Vara. Se for aceito, vai assegurar que a empresa continue atuando no mercado.
A empresa quer reverter o pagamento da primeira parcela da concordata, que vence este mês, em recuperação judicial. A empresa teria que pagar 40% da dívida com fornecedores e bancos (créditos quirografários), avaliada em quase R$ 500 mil. Pela legislação anterior, os outros 60% deveriam ser pagos até o ano que vem, com juros de até 4% ao ano. A nova lei substitui o parcelamento por um acordo da empresa com os credores.
Segundo o advogado Celso Marcelo de Oliveira, que presta consultoria à empresa, ele utilizou o mesmo argumento apresentado pela Parmalat, uma das primeiras empresas a recorrer ao pedido de recuperação judicial. A Parmalat conseguiu transformar a concordata no valor de R$ 3 bilhões em plano para recuperação da empresa, que foi aprovado pelo comitê de credores.
No entanto, para se beneficiar da nova legislação, a empresa precisa manter uma contabilidade transparente, sem contas paralelas e fraudulentas. ''A nova lei impede a ocorrência de concordatas fraudulentas como ocorria no passado'', disse Oliveira. Segundo o advogado, manter contabilidade paralela e estoques fictícios é crime falimentar, não permitido na nova lei de falências.
Para Oliveira, a nova lei é positiva porque permite efetivamente a recuperação efetiva da empresa, sem que seja pressionada a todo instante com pedidos de falência por parte dos credores. ''Se o juiz autorizar o plano de recuperação judicial qualquer ameaça de credores pode até ser penalizada na Justiça'', alertou. Mas, se em 60 dias o juiz concluir que o plano apresentado não será viável para a empresa, poderá decretar sua falência imediatamente.
O advogado descartou a necessidade da pequena e média empresa contratar um economista para elaborar o plano de recuperação. ''Até um bom contabilista. organizado, pode elaborar o plano que envolve acordo com os credores'', explicou.
A Comércial Elétrica Neimar, uma empresa de Curitiba, tem 21 anos de mercado no ramo de materiais elétricos e de construção civil. Nos últimos três anos começou a ter problemas decorrentes da política de juros e aumento simultâneo do dólar.

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