CASA PRÓPRIA Justiça determina reajuste pelo INPC Benê Bianchi De Londrina O juiz da 4ª Vara Cível de Londrina, Jeferson Alberto Johnsson, deu sentença favorável, esta semana, a uma ação movida pelo promotor aposentado Romeu Almeida, determinando que o financiamento do imóvel adquirido pelo promotor fosse reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pela Taxa Referencial de Juro (TR). A sentença, segundo o advogado de Almeida, Orlando Gomes, é inédita no Paraná. Com esse resultado, a dívida do promotor junto ao Banco do Estado do Paraná (Banestado) fica extinta. E, ao invés do promotor dever para o banco, é o banco que deve para o promotor exatos R$ 8.020,61. A dívida de Almeida junto ao Banestado começou em 18 de outubro de 89, quando ele financiou a compra de um apartamento de pouco mais de 64 metros quadrados, avaliado em R$ 53.907,33 (em valores atualizados). Até março de 91, o promotor efetuava o pagamento corrigido, mensalmente, pelo INPC. A partir desta data, o banco passou a corrigir as prestações pela TR. O financiamento é de 240 meses. O promotor efetuou o pagamento até maio de 99, totalizando 109 prestações. O último pagamento foi no valor de R$ 812,15 e hoje estaria em cerca de R$ 1.000,00, segundo o advogado. ‘‘Meu cliente já pagou R$ 61.927,94, mas o banco lhe apresentou uma dívida de cerca de R$ 40 mil, o que é um absurdo’’, comenta Gomes. A variação mensal da TR no mês de fevereiro foi de 0,2328%, enquanto o INPC foi de 0,05%. Mas a diferença entre os índices já foi bem maior. ‘‘A TR foi criada em março de 91 e os contratos anteriores a esta data jamais poderiam ser vinculados a esse modelo de atualização. Muitos já perderam suas casas por causa da TR’’, acrescenta. Gomes informa que o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a TR não pode ser usada no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até o final da tarde de ontem, o Banestado não havia sido comunicado sobre a decisão do juiz de Londrina. Segundo o gerente de administração de crédito imobiliário do banco, Edson Toninello, certamente haverá recurso contra a sentença. ‘‘O recurso financeiro do SFH vem da poupança. Não pode haver descasamento de índices, sob o risco de inviabilizar o sistema’’, defende. Ele informa que esta é a primeira sentença neste sentido que o Banestado irá receber.