Justiça determina readmissão de trabalhadores da Renault

Em decisão emitida na noite de quarta-feira (5), a Justiça do Trabalho da 9ª Região deu causa favorável à ação impetrada pelo SMC (Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba) e determinou a anulação das demissões dos 747 trabalhadores da Renault, realizadas pela montadora no último dia 21 de julho. Em caso de descumprimento da determinação, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão, a juíza Sandra Mara de Oliveira Dias entendeu que a Renault descumpriu um Termo de Compromisso que a própria empresa havia firmado com o Ministério Público do Trabalho onde se comprometia a negociar com o sindicato da categoria qualquer programa de dispensa e ainda que “qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada”, conforme garantido pela Constituição Federal.

A magistrada entendeu ainda que “a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva (efetiva e não meramente formal) viola frontalmente a Constituição Federal, em especial os princípios constitucionais da intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas, do diálogo social e da valorização da negociação coletiva”, considerando o ato inconstitucional.

A determinação judicial será comunicada nesta quinta-feira (6), às 14 horas, em assembleia dos trabalhadores, em frente à fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba).

“Essa é uma vitória dos trabalhadores que mesmo com todo tipo de retaliação por parte da empresa, foram corajosos e mantiveram a união para suportar todos esses dias até conseguirem a reintegração”, avaliou o presidente do SMC, Sérgio Butka. Desde o dia 22 de julho, os metalúrgicos da Renault estão em greve. Eles pediam a reintegração dos 747 operários demitidos e a retomada das negociações salariais com a categoria.

A unidade brasileira da Renault possui cerca de 7.300 trabalhadores que produzem os modelos Sandero Stepway, Logan, Kwid, Duster, Oroch, Master e Captour. A fábrica ainda conta com uma unidade de motores e injeção de alumínio.

Recurso

Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a Renault disse ter sido informada extra oficialmente sobre a determinação judicial e que irá analisar o conteúdo da decisão, assim que receber o comunicado oficial, e recorrer às instâncias da Justiça que forem adequadas. A empresa reiterou que as demissões foram necessárias para adequação do quadro de efetivos, motivada pelo agravamento da crise gerada pela Covid-19, da queda das vendas da montadora em 47% no primeiro semestre deste ano e da falta de perspectiva da retomada do mercado.