Curitiba - Os postos de combustíveis de Curitiba devem baixar o preço dos combustíveis ainda hoje, por ordem da Justiça que determinou uma margem de lucro de 11% na gasolina e 30% para o álcool. Com isso, o preço da gasolina deve cair de R$ 2,39 o litro para R$ 2,22. O litro do álcool foi limitado a R$ 1,58 o litro. A redução determinada pela Justiça atende a uma ação da Promotoria de Defesa do Consumidor, que considerou abusivos os aumentos de preços promovidos pelos postos da cidade nos últimos 15 dias.
O Sindicato dos Revendedores de Cumbustíveis (Sindicombustíveis) promete recorrer da sentença. O presidente do sindicato, Roberto Fregonese, disse que recebeu a citação ontem por volta de 17 horas. Imediatamente tomou duas providências: primeiro foi comunicar aos cerca de 180 postos filiados que cumpram a decisão judicial. A outra, está entrando com um agravo de instrumento para recorrer da decisão.
De acordo com Fregonese, a limitação da margem de lucro dos postos de combustíveis quebra os estabelecimentos que trabalham de acordo com todas as normas legais desse tipo de comércio. Para o empresário, a margem ideal para trabalhar deve apresentar um lucro de R$ 0,30 por litro, o que corresponde a 15%. Segundo Fregonese, o posto está pagando a gasolina entre R$ 2,02 a R$ 2,03 o litro na distribuidora. Além disso, os postos recolhem o ICMS a partir de uma média de R$ 2,35 o litro. ''Como podemos limitar o preço em R$ 2,22?''
Desgastado, Fregonese disse que agora é o maior defensor da volta do tabelamento de preços dos combustíveis. Essa é a melhor forma de garantir o lucro do revendedor num mercado que concorre com ilegalidades como adulteração de combustível e sonegação fiscal, justificou.
A partir da citação judicial, os postos que não cumprirem a decisão serão multados em R$ 10 mil por dia. De acordo com a 2 Vara Cível, além do sindicato foram expedidas citações para cerca de 85 estabelecimentos.
O promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor, sustenta que os postos de Curitiba vêm atuando de forma abusiva. Ele defende a intervenção da Justiça quando o princípio de defesa do consumidor for impedido. Segundo Deliberador, as distribuidoras vem oscilando os preços dos combustíveis, sem altas expressivas, ''o que não justifica o aumento praticado pelos postos''.

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