Curitiba – A Associação dos Supermercados do Paraná (Apras) obteve ontem liminar que desobriga a contratação de um médico veterinário por cada estabelecimento e o pagamento de anualidade ao Conselho de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV), concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Roberto Araújo dos Santos.
A medida atinge a Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Cascavel, onde o Ministério da Agricultura instituiu a obrigatoriedade através da portaria 304/96, segundo o CRMV. Segundo o superintendente da Apras, Valmor Rovaris, a maioria dos supermercados possui médico veterinário, mas eles são contra a obrigatoriedade da medida. ‘‘Há lojas que apenas por venderem ração de cachorro tem que ter médico veterinário. É a mesma coisa que ter um endocrinologista na área de dietéticos’’, observou.
Para Rovaris, o CRMV não é órgão fiscalizador de supermercados e por isso o pagamento de taxa é ilegal. ‘‘Quem fiscaliza é a Vigilância Sanitária, que tem função de atuar em alguma situação fora do padrão’’, afirmou.
O presidente de CRMV, Paulo Moreira Borba, disse que a entidade vai recorrer da decisão. Segundo ele, a presença de veterinário é obrigatória em estabelecimentos que manipulem, armazenem ou fracionem alimentos de origem animal. ‘‘Há inúmeras funções que ele exerce, como controle da origem, que é de grande importância já que o número de abatedouros clandestinos no Paraná é grande’’, afirmou. Segundo ele, cerca de 30% da carne consumida no Estado é abatida em locais sem médico veterinário, e por isso é considerada clandestina.
Segundo Borba, cada profissional deve trabalhar por duas horas no mínimo em cada estabelecimento e é recomendado que por 12 horas de serviço semanais o veterinário receba 3,2 salários mínimos. ‘‘Do ponto de vista de honorários, o custo é muito baixo para o estabelecimento’’, avaliou. Ele disse que a anualidade de cada supermercado varia entre R$ 220,00 a R$ 1 mil, dependendo do capital social da empresa.
Selo de inspeção
A Secretaria de Saúde de Curitiba entregou ontem o primeiro alvará de registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que vai fiscalizar os alimentos de origem animal produzidos e comercializados na cidade, trabalho antes feito pelo Estado. As empresas que não estiverem cadastradas no SIM estão sujeitas a multas e cassação do alvará. ‘‘Temos efetivo de 30 médicos veterinários e pela proximidade vamos ter maior facilidade de atendimento‘, disse o coordenador do SIM, João Carlos Rocha Almeida.

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