A juíza Luciana Veiga de Oliveira decide hoje se ficará ou não na Justiça Federal a ação popular que os três senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB), Osmar Dias (PSDB) e Alvaro Dias (PSDB) ajuizaram na terça-feira para suspender o leilão de privatização do Banestado. A informação é da seção de Comunicação Social da Justiça Federal, que informou que o processo está na 8ª Vara Federal. A juíza tem duas opções para tomar: ou fica com o caso para ser analisado ou o remete para a Justiça Estadual, como fizeram outros dois juízes.
Na semana passada a juíza da 9ª Vara Federal, Vera Lúcia Feil Ponciano, declinou da competência em uma ação civil pública que também pedia a suspensão do leilão do banco paranaense. Ela encaminhou o processo para a Justiça Estadual por entender que o caso diz respeito ao Estado. Outras duas ações populares tiveram o mesmo destino. Elas tinham sido distribuídas para a 2ª Vara Federal, mas o juiz titular Guy Vanderley Marcuzzo teve o mesmo entendimento da juíza.
Ao todo há oito ações na Justiça contra a privatização do Banestado. A maioria teve como autor o Sindicato dos Bancários e a Associação dos Funcionários. Até agora, não houve julgamento favorável a nenhum dos processos que correm na Justiça.
Em quase todos os casos, as ações questionam o processo de encaminhamento para a privatização do banco. Uma delas sustenta que houve irregularidade no edital de venda do banco. As últimas ações questionam o preço mínimo do banco, que foi fixado em R$ 434 milhões, ou seja, R$ 20 milhões a menos do que o Patrimônio Líquido da instituição financeira.
Uma decisão judicial é a última esperança de funcionários do banco e sindicalistas para evitar a venda do Banestado, que tem leilão marcado para esta terça-feira, 17. Eles estão em greve para protestar contra a venda do banco e pedem também garantia de emprego por pelo menos 18 meses após a privatização, como no caso do Banespa, em São Paulo.
Quando foram informados, na quarta-feira, da possibilidade do governo do Estado adiar o leilão – o que acabou não se confirmando – os bancários chegaram a comemorar em frente ao Conglomerado Santa Cândida, em Curitiba, mas a informação de que o governo manteria a data da privatização esfriou a ‘‘festa’’. Os grevistas pretendem manter a paralisação pelo menos até terça-feira.