Rio de Janeiro - Em mais um capítulo da disputa da Petrobras com a Marítima, a Justiça do Rio decretou a prisão de dois diretores da estatal: Renato Duque, da área de serviços, e Guilherme Estrella, da de exploração e produção.
Os dois são citados em um processo movido pela Marítima, no qual a companhia pede para participar dos processos de licitação da estatal. Proferida na última sexta-feira, a decisão foi do juiz titular da 15Vara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Renato Ricardo Barbosa. Ele alegou que os diretores desrespeitaram uma decisão judicial e que, por isso, teriam de ser presos.
Segundo a Petrobras, os dois diretores não foram detidos. A estatal, porém, confirmou que recebeu a intimação da Justiça. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça afirma que a sentença foi cumprida, mas não esclareceu se eles foram presos ou não.
Os diretores estariam descumprindo uma decisão da primeira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no final de 2003 suspendeu todas as licitações da Petrobras que estejam em desacordo com a lei 8.666, a lei que regula todas as concorrências públicas.
Em 2002, a Marítima entrou com uma ação contra a Petrobras para garantir o direito de participar da licitação de duas plataformas, a P-51 e a P-52. A Marítima argumenta que as concorrências têm de ser feitas por meio de licitação pública, e não carta-convite, como é o usual na Petrobras.

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