Justiça decreta falência do Banco Araucária
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sábado, 01 de fevereiro de 2003
Rosana Félix<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - O Banco Araucária teve a falência decretada no final do ano passado pelo juiz da 4 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Antônio Domingos Raminha Júnior. O pedido de falência foi feito pelo próprio interventor do banco paranaense, Rui Ferreira da Costa, que estava no controle desde 27 de março de 2001, quando o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Araucária.
De acordo com os balanços apresentados pelo interventor ao juiz, os ativos reais do banco somariam apenas R$ 26,7 milhões, contra um passivo real que seria de R$ 64,9 milhões. Na sentença, o juiz explicou que esses balanços, aliados a outros documentos que constam do inquérito, ''evidenciam a complicada situação financeira'' do Banco Araucária e indicam que os ativos existentes não são suficientes para cobrir pelo menos 50% dos créditos quirografários (que não têm garantia real), o que levou à decretação da falência, em 30 de dezembro.
O juiz nomeou a Bolsa de Valores do Paraná como síndico da massa falida do Banco Araucária, na pessoa do superintendente geral, Amauri Ângelo Stocchero. Ele não quis se pronunciar sobre a situação da instituição, alegando que o caso ainda está na Justiça. Conforme a reportagem apurou, os acionistas do banco impugnaram a nomeação da Bolsa de Valores, e o juiz vai analisar se nomeará outro síndico.
Os acionistas alegam que o balanço anexado ao processo é muito antigo e não contabiliza créditos recebidos nos últimos meses e outros a receber. Um deles seria o crédito tributário de R$ 20 milhões referentes à imunidade tributária na correção monetária de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O banco já teve uma sentença favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão final deve sair nos próximos dias. A reportagem não conseguiu localizar os antigos proprietários do Banco Araucária. O interventor não quis se pronunciar.
Antes da intervenção extrajudicial, o Banco Araucária foi investigado por suspeita de lavagem de dinheiro pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro Nacional e pela CPI do Narcotráfico. Segundo o Ministério Público Federal, o Banco Central ainda não enviou inquérito administrativo para a apuração das denúncias.


