A rede de lojas TNG foi condenada a pagar multa de R$ 126 milhões por reprodução e uso irregular de software. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) é um valor recorde na justiça brasileira para casos de pirataria de software. A decisão, que atinge a cadeia de 55 lojas em sete estados, tomada esse mês pela 30ª Vara Cível, foi anunciada ontem pela Abes e Business Software Alliance (BSA).
A multa foi baseada no artigo 103, parágrafo único da Lei de Direito Autoral (9610/98), que prevê o pagamento de 3 mil vezes o valor de cada programa pirata encontrado. De acordo com as entidades, caso continue a utilizar os programas, a empresa sofrerá uma multa diária de R$ 1 mil por máquina.

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