Brasília - Os bens dos controladores da Vasp foram bloqueados ontem por uma decisão da justiça trabalhista de São Paulo, que concedeu liminar determinando uma intervenção na companhia aérea pelo prazo de um ano. Na prática, a medida impede que qualquer bem móvel ou imóvel dos controladores da empresa seja transferido ou vendido até que sejam pagos todos os débitos trabalhistas da companhia. A Vasp ainda poderá recorrer.
A empresa aérea, que parou de voar regularmente com passageiros em janeiro, deve cerca de R$ 75 milhões em rescisões de contratos de funcionários demitidos no ano passado e em salários atrasados desde dezembro a cerca de 2 mil empregados. A liminar foi pedida no âmbito de uma ação civil pública apresentada à Justiça, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato do Aeroviários do Estado de São Paulo. Essa ação foi apresentada depois que a Vasp perdeu as últimas oito rotas que ainda operava, em janeiro.
A procuradora geral do MPT, Sandra Lia Simón, esclareceu ontem que foi indicado como interventor o Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica e responsável pela regulação e fiscalização do mercado de aviação civil. Neste papel, explicou a procuradora, cabe agora ao DAC fazer uma auditoria na contabilidade e patrimônio da Vasp e garantir que nenhum bem seja vendido antes da quitação das dívidas trabalhistas.
''Esse tipo de ação é um marco importante para sinalizar às empresas nas mesmas condições da Vasp que não adianta transferir bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas'', comemorou a procuradora.
Ainda segundo ela, a ação é exemplar também para evitar que se repitam casos como o Transbrasil. ''Até hoje há funcionários da Transbrasil que não receberam nada'', afirmou.
A Transbrasil deixou de voar em 2000, mas a empresa não deixou de existir. Ela ainda possui hangares nos aeroportos, apoiada em uma liminar.

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