Rio de Janeiro O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio determinou que a Caixa Econômica Federal reconheça os chamados ‘‘contratos de gaveta’’ de venda de imóveis financiados. Na opinião do advogado Ronaldo Gotlib, a decisão deverá beneficiar cerca de 750 mil mutuários, que poderão renegociar seus contratos de financiamento com a instituição. Os ‘‘gaveteiros’’ são pessoas que compraram imóveis com prestações do financiamento ainda a pagar, mas cujo contrato com a Caixa continua em nome do antigo dono.
A decisão do TJ foi dada em favor de Marlene Prado Freitas, proprietária de um apartamento em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, que enfrentava dificuldades para continuar pagando o financiamento. Como o contrato com a Caixa foi feito pelo antigo dono do imóvel, afirma Gotlib, a Caixa não reconhecia seu direito de renegociar.
Marlene foi à Justiça, mas não foi reconhecida como parte pela 15ª Vara Federal do Rio. O desembargador Rogério de Carvalho, do TJ, determinou então que a 15ª Vara julgue o caso. ‘‘O Tribunal reconheceu que um ’gaveteiro’ pode ser parte de uma ação. A decisão cria jurisprudência e garante o direito de qualquer mutuário buscar o refinanciamento.’’

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