Curitiba - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma para regularizar problemas ambientais. A determinação foi do juiz federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva que também autorizou, por meio de liminar, que o porto voltasse a operar depois de ter sido interditado pelo Ibama na última quinta-feira. Os lacres dos navios e equipamentos foram retirados por volta das 2 horas da madrugada de sexta-feira.
Na próxima segunda-feira, o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, tem uma reunião em Brasília com o superintendente do Ibama, Abelardo Bayma, para discutir a obtenção do licenciamento ambiental dos terminais paranaenses. No encontro, o administrador do Paraná vai apresentar o cronograma das ações que já estava sendo elaborado e relacionar o cumprimento de todas as providências necessárias, também em andamento. A previsão dele é que o cronograma seja entregue ao Ibama antes de 30 dias.
O superintendente do Ibama do Paraná, Hélio Sydol, disse que o instituto ainda estuda se vai recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal. Ele destacou que o Ibama quer esclarecer sob que condições o porto opera e quais são os riscos. ''Tem risco. Tanto que explodiu um navio em Paranaguá'', disse, referindo-se à explosão do navio VicuÀa em 2004.
O porto nunca teve licença ambiental. Ele disse que, com isso, a ''sociedade está exposta a toda sorte de perigos possíveis''. O porto também precisa ter um plano de emergência individual que prevê todos os riscos da operação, ações para minimizá-los e o que pode ser feito caso ocorra uma emergência. ''Agora o problema da Appa é com a Justiça'', disse.
As operações voltaram ao normal em Paranaguá por volta de 1h30 da manhã de sexta-feira. Ontem, o porto tinha 15 navios atracados, 43 ao largo e 24 que eram esperados para as próximas 48 horas. O trabalho ficou interrompido durante um total de oito horas, por isso, não foram contabilizadas as perdas que se traduziram mais em prejuízo para a imagem do porto. Essa foi a primeira vez que o porto chegou a ser interditato, apesar de várias entidades já terem tentado fazer a mesma coisa.
Mario Lobo Filho disse que as questões a serem resolvidas são todas formais e incluem falta de relatórios e problemas de documentação. Segundo ele, ''não há danos ao meio ambiente. São relatórios que preveem um plano de contingência (para conter emergências), plano de crescimento, análise de sedimentação e segurança.
O Ibama determinou o embargo do porto porque o terminal descumpriu a legislação ambiental e não tinha um plano de contingência. O instituto alegou ainda que a Appa iniciou um processo para obter o licenciamento em 2003, mas até agora não tinha apresentado um cronograma definitivo sobre as medidas a serem tomadas. Por causa das irregularidades, o Ibama também aplicou uma multa de R$ 4,8 milhões à Appa.

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