Renato Andrade e Cláudia Dianni
Agência Estado
A decisão da Justiça da Argentina, de determinar uma cota de 3.742 toneladas por mês de exportações de frango brasileiro para aquele mercado, poderá causar um prejuízo de US$ 10 milhões às empresas exportadoras somente nos meses de novembro e dezembro, avaliou ontem o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Cláudio Martins. A medida impediu que 25 caminhões, com um total aproximado de mil toneladas de frango brasileiro, entrassem na Argentina ontem. ‘‘Este produto terá de entrar na Argentina’’, afirmou Martins, após reunir-se com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes. Estas mil toneladas equivalem a cerca de US$ 1,5 milhão.
O subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, disse que o Brasil já está negociando com a Argentina para tentar reverter a limitação às exportações de frango. Ele classificou a decisão do juiz argentino de ‘‘improcedente’’, sustentando que ela carece de base legal, porque o Poder Judiciário não pode e não deve ter autoridade para legislar sobre o comércio. Esta é, segundo ele, uma prerrogativa do Executivo. O embaixador informou que a Argentina vive uma crise no setor de frango e, por isso, está tentando adotar medidas para proteger seu mercado.
Cláudio Martins disse que vai hoje a Buenos Aires para tentar encontrar uma forma de reverter adoção da cota por parte dos argentinos. Ele afirmou que a medida vai causar o rompimento das conversações entre a Abef e a Cepa (Centro de Empresas Processadoras Avícolas da Argentina).
Caso a diplomacia brasileira não consiga convencer o governo argentino a rever a decisão da Justiça, poderá aumentar a oferta do produto no mercado interno. Nesse caso, o consumidor seria beneficiado, pois essa maior oferta de frango deverá trazer uma redução dos preços. Há duas semanas, o presidente da Abef, Luiz Fernando Furlan, havia previsto que os preços do frango deveriam sofrer um reajuste de cerca de 15% em consequência da alta registrada nos preços do milho, principal componente na planilha de custos das empresas avícolas.
O diretor-executivo da Abef informou que, apesar da decisão da Justiça argentina, ficou mantida para esta quinta-feira a audiência pública convocada pela Comissão Nacional de Comércio Exterior (CNCE) da Argentina, para analisar a denúncia de dumping contra os exportadores brasileiros de frango.
Segundo Martins, as alegações da Cepa sobre prática de dumping não procedem. O executivo lembrou que o assunto vem sendo tratado entre as duas entidades desde 1994, quando ficou definido que as exportações brasileiras de frango para a Argentina ficariam limitadas entre 7% e 8% da produção local.
Em 1994, o Brasil exportou o equivalente a 7,4% da produção de frango argentino. ‘‘Este ano, sem considerar esta medida da justiça, exportaríamos o equivalente a 5,8% da produção argentina’’, avaliou Martins. ‘‘Não aumentamos o volume exportado, este ano vamos colocar no mercado argentino cerca de 50 mil toneladas, a questão é que lá a produção cresceu, nestes últimos cinco anos, cerca de 28%’’, avaliou.
Martins disse ainda esperar que as discussões sobre a exportação de frango não prejudiquem as negociações em curso sobre cadeias produtivas de suínos do Brasil e da Argentina.

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