A Justiça de Londrina poderá multar em R$ 50 mil por dia os bancos que não atenderem seus clientes em até 15 minutos (em dias normais) ou 30 minutos (em vésperas ou pós-feriado). A decisão, com tutela antecipada, é uma resposta à ação impetrada pela Promotoria de Defesa do Consumidor na semana passada com base em reclamações individuais recebidas e em fiscalizações realizadas pelo Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) há três anos. As instituições bancárias terão 15 dias para promover as adequações necessárias, a contar da notificação, mas ainda podem recorrer da decisão.
Foram citados na ação os seguintes bancos: Banco do Brasil, Unibanco, Itaú, Santander Meridional, ABN Amro Real, Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (Sicredi) e Mercantil do Brasil. Para o juiz Alvaro Rodrigues Júnior, da 10 Vara Cível, os bancos voltarão a atender os clientes em tempo superior ao permitido pela legislação municipal caso fosse considerado improcedente o pedido inicial do Ministério Público. Os bancos terão que promover adequações nas suas estruturas físicas de atendimento - conforme determina a lei municipal 7.614/98 - como a instalação de bebedouros, sanitários, 15 assentos para que os clientes aguardem sentados e atendimento preferencial para idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes.
A fiscalização da decisão judicial ficou a cargo do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que, segundo o coordenador Flávio Caetano de Paula, ocorrerá tão logo o prazo para adequação concedido aos bancos seja vencido. Segundo ele, os fiscais percorrerão os sete bancos para conferir os horários de entrada e saída dos consumidores e irão vistoriar as outras melhorias exigidas pela lei. Para o promotor Miguel Sogaiar, autor da ação, a decisão judicial mostrou ''sensibilidade social'' da Justiça. ''Adultos, jovens, idosos e gestantes estão passando por verdadeiros transtornos no atendimento bancário. Os bancos são o setor que mais lucra no Brasil e que se nega a cumprir uma lei municipal'', afirmou.
Engano - Procurado pela reportagem, o superintendente do Sicredi em Londrina, Vanderlei Sianetti, negou que a instituição ultrapasse o tempo de atendimento definido pela lei. ''Acredito que deva ter sido um caso esporádico e que já foi solucionado. O prazo médio do nosso atendimento têm variado entre três e quatro minutos e, por isso, até estranho a inclusão do Sicredi nesta ação'', comentou. Ele acrescentou que o Sicredi, como uma cooperativa, concede tratamento confortável aos seus clientes com assentos disponíveis, água e café. Sianetti ainda disse que depois de notificado, o banco vai recorrer da decisão judicial.
Já os bancos Real, Unibanco e Mercantil do Brasil informaram que ainda não foram comunicados oficialmente da decisão pela Justiça. Os bancos do Brasil e Itaú foram contatados, mas não retornaram a ligação. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do Banco Santander.

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