O procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alvacir Correa dos Santos, disse ontem em Maringá, que se não houver acordo com as usinas de cana-de-açúcar, vai entrar com uma ação civil pública para contestar a legalidade da jornada de trabalho 5x1. Por este sistema, os cortadores de cana trabalham cinco dias para folgar um. O MPT também é contra a jornada que estabelece um domingo para repouso a cada sete semanas de trabalho.
A discussão foi realizada ontem em Maringá durante uma audiência pública com representantes do MPT, dos trabalhadores rurais e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). O procurador disse que não houve comprometimento das usinas para a tentativa de um acordo. ‘‘Fizemos a audiência para sensibilizar as pessoas e tentar conscientizar a patronal que acima do lucro deve estar a garantia de direitos básicos dos trabalhadores’’, afirmou Santos.
O MPT argumenta a ilegalidade do sistema com base na Constituição Federal que dá preferência de folga aos domingos. ‘‘A Constituição dá a preferência mas não obriga’’, lembrou o coordenador da Comissão de Negociação de Direitos de Trabalho da Faep, Francisco Carlos Nascimento. O coordenador disse que ficou ‘‘surpreso’’ com a convocação da audiência pública.
Segundo Nascimento, a questão é principalmente técnica porque o processamento das usinas exige um trabalho ininterrupto. ‘‘Se a cana fica parada depois do corte perde produção’’, ressaltou. O coordenador disse também que se as usinas forem obrigadas a rever o sistema 5x1 podem partir para a mecanização. ‘‘Uma máquina substitui o trabalho de até 90 homens’’, destacou o coordenador.

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