São Paulo - O julgamento do pedido de falência da Transbrasil foi adiado de ontem para a próxima terça-feira, a pedido do desembargador Ruiter Oliva, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ).
O desembargador não proferiu seu voto sobre o pedido da General Eletric (GE) de falência da companhia aérea por alegar não ter tido tempo hábil para avaliar o processo. O julgamento da falência da Transbrasil foi iniciado na semana passada (26 de março), quando os desembargadores Antônio Vilenilson (relator) e Marco César (revisor) votaram favoráveis à decretação da quebra da Transbrasil.
Para solicitar a falência da Transbrasil, a GE se baseia em um crédito de US$ 2,7 milhões, representados por uma nota promissória não paga no vencimento e processada em 29 de junho. A Transbrasil deve US$ 44,9 milhões à GE, por serviços como manutenção de aeronaves e leasing de aviões.
Caso a falência da companhia aérea seja decretada na próxima semana, com o voto de Oliva, haverá a imediata lacração de suas portas para que os bens da companhia não sejam desviados e, assim, irão a leilão.
Se, por outro lado, Oliva votar contrário ao fechamento da empresa, os advogados da Transbrasil poderão recorrer da decisão no próprio TJ, ao utilizar o recurso conhecido como ‘‘embargos infringentes’’, de caráter suspensivo, até o julgamento final do recurso por um grupo de cinco desembargadores.

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