Agência Estado
De São Paulo
Você sabia que um cheque especial que cobra uma taxa de 10% ao mês equivale a um crédito a 214% ao ano? E que uma taxa de 3,5% ao mês, comum no crédito pessoal, é iqual a 51% ao ano?
Tanto o cheque especial a rigor, limite de crédito como o crédito pessoal são formas muito comuns de financiamento que os bancos oferecem a seus clientes. Mas, como se pode perceber, seus juros podem se transformar em bolas de neve. Isso ocorre por causa da forma como são calculados: são os juros capitalizados (ou compostos), em que a taxa de um determinado mês incide não só sobre o empréstimo inicial, mas também sobre os juros anteriores.
É por isso que, se por um lado esses créditos representam facilidades que podem nos ajudar em momentos de ‘‘aperto’’, por outro são expedientes que podem custar muito caro. Por exemplo, se você tiver uma dívida de R$ 1 mil, contraída com o uso de um cheque especial a 10% ao mês, depois de um ano ela terá aumentado para mais de R$ 3 mil.
Dica: Se você for utilizar qualquer forma de crédito bancário, avalie muito bem as modalidades à disposição e, é claro, as taxas cobradas. Prova disso é que alguns bancos propõem, para quem está ‘‘afogado’’ no cheque especial, o pagamento da dívida com outro empréstimo, o do crédito pessoal. Dessa forma, a dívida continua, mas passa a ser rolada a taxas relativamente menores é uma saída do gênero ‘‘dos males o menor’’.
Abaixo-assinado – Uma campanha nacional está sendo lançada neste mês pela Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), de Curitiba, em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades de Civis de Defesa do Consumidor. O objetivo é coletar assinaturas para apoiar projeto de lei de iniciativa popular em que se propõe o tabelamento dos juros em, no máximo, 12%/ano.
O parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição de 1988 já determina que os juros não podem ser superiores a 12% anuais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que essa norma não é auto-aplicável e depende de lei complementar que a regulamente. Ao mesmo tempo, o STF autorizou o sistema financeiro nacional (isto é, os bancos) a cobrar juros superiores ao limite fixado na Constituição. Como o Congresso faz a lei complementar, os consumidores estão tomando a iniciativa. Para um projeto de lei de iniciativa popular ser examinado pelo Congresso, são necessárias um milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados. Quem quiser apoiar a campanha pode encontrar o abaixo-assinado no site www.idec.org.br, na Internet.

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