O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a taxa básica de juros, que desde agosto de 2022 vem sendo mantida em 13,75% pelo BC (Banco Central). Nesta segunda-feira (10), durante reunião ministerial do balanço de cem dias de seu terceiro mandato, o chefe do Executivo disse que ao manter a taxa Selic em patamar tão elevado, estão “brincando com o país, brincando sobretudo com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que estão querendo investir. Só não vê quem não quer.”

Desde o início de fevereiro, em mais de uma ocasião, o presidente expressou publicamente seu descontentamento em relação à taxa básica de juros. Para o economista, diretor-presidente da Tendências Consultoria e ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, a postura de Lula passa ao mercado a impressão de que ele não se importa com a inflação e gera uma expectativa negativa de conflito entre a autoridade monetária e o presidente. A definição da taxa de juros, destacou o economista, é uma atribuição do BC e deve obedecer a critérios técnicos.

“Exceto a Turquia, que está em uma crise só, eu não conheço nenhum caso, de nenhum país, em que o presidente determina qual é a taxa de juros. É a mesma coisa que ele fosse determinar qual é o câmbio, qual é o preço do arroz, do feijão, da soja. O Banco Central fixa os juros de acordo com critérios técnicos, não tem nada a ver com política”, afirmou Loyola, que nesta segunda esteve em Londrina, onde participou do painel “Economia, política e agronegócio”, no fórum de debates RIC Notícias em Pauta, promovido pelo Grupo RIC, na ExpoLondrina 2023.

Na disputa travada entre o presidente Lula e o BC, opina Loyola, a razão está com a autoridade monetária. “Juros não são uma questão de vontade. Se dependesse da vontade do Banco Central, estariam muito mais baixos. Mas o que importa é qual o juro necessário para poder fazer com que a inflação caia e volte para a meta. Acredito que o BC esteja fazendo um trabalho técnico, não esteja exagerando na dose.”

Loyola, que presidiu o BC por duas vezes – entre 1992 e 1993, durante o governo de Itamar Franco, e de 1995 a 1997, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso – observa que a Selic já atingiu o limite de alta e há uma expectativa de queda, mas o recuo deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Os efeitos da política monetária ocorrem de maneira defasada. Tem que dar um pouco de tempo ao tempo para poder fazer com que os efeitos da taxa de juros elevada apareçam e a inflação comece a cair. A nossa expectativa, da Tendências Consultoria, é que isso possa acontecer em agosto próximo.”

Sob o ponto de vista econômico, Loyola não poupa críticas ao governo Lula 3. Algumas medidas, como as mudanças no marco legal do saneamento e na lei das estatais, assim como a retirada de várias empresas públicas do programa de privatizações, teriam sido “totalmente equivocadas”, avaliou o economista. “Não acho que a gestão econômica dele está melhor do que nos dois mandatos anteriores. Acho que até está pior.”

Em relação ao arcabouço fiscal, o conjunto de regras planejado pelo governo federal para evitar o descontrole nas contas públicas, Loyola afirmou que se aplicado conforme o prometido, cumprirá a sua função de equilibrar receitas e despesas, permitirá impor limites ao crescimento do endividamento público e poderá impedir déficits primários mais à frente.

Mas o economista aponta o que considera falhas no projeto, que deve ser enviado ainda nesta semana ao Congresso. A primeira é que embora impeça a explosão da dívida pública, o arcabouço fiscal não é suficiente para fazer com que a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto) caia num horizonte mais curto, o que o torna um paliativo para o problema fiscal e não uma solução definitiva.

O segundo problema, disse Loyola, é o modo como foi desenhado, que prevê ajustes mais focados nas receitas do governo do que nas despesas. “No caso do teto de gastos, o indicador era a despesa. Não importava quanto era a receita, tinha que cumprir aquele limite para gastar. Nesse caso, não. O limite para gastar depende da receita. Uma coisa vincula a outra. E ele tem um viés que é pró-aumento de impostos. Esse é o lado negativo. O Brasil não precisa de mais tributação.”

Ortigara espera resolver pedágio dos lotes 1 e 2 até maio

O secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, disse nesta segunda-feira (10) que a expectativa do governo é encaminhar o quanto antes para leilão na Bolsa de Valores os lotes 1 e 2 do pedágio nas rodovias paranaenses. “Teve toda uma discussão ideológica, mas eu sempre fui muito claro, minha posição sempre foi muito tranquila. É o menor preço, sem as travas de desconto”, destacou ele, nesta segunda-feira na ExpoLondrina, onde participou do fórum de debates RIC Notícias em Pauta.

Os editais estão prontos há mais de um ano e ainda falta o posicionamento final do TCU (Tribunal de Contas da União). “Mas o acordo firmado recentemente é assim. Leilão em bolsa, menor tarifa, plano de obra definido, obras de seis para sete anos, grandes obras, e depositar dinheiro para garantir que as obras sejam feitas”, disse Ortigara. “Tomara que em abril, maio, nesse primeiro semestre, tenhamos já os lotes 1 e 2 anunciados com obras acontecendo em tempo contratual.” O lote 1 tem 473,01 km com cinco praças de pedágio e o lote 2, 604,16 km e sete praças.

A definição sobre o novo modelo de pedágio é considerada crucial por representantes do setor, especialmente após as interdições ocorridas recentemente na BR-277, a principal via de acesso ao Porto de Paranaguá, e que prejudicaram o escoamento da safra de soja para exportação. “O pedagiamento é a solução porque garante a manutenção e o monitoramento, que evitam o problema de queda de barreiras e solos que cedem. O problema é que está se alongando muito no prazo, desde novembro do ano retrasado que está parado e não tem uma solução”, disse o economista e coordenador técnico e econômico do Sistema Faep, Jefrey Kleine Albers.

“Trabalhamos dois anos para que isso pudesse estar funcionando novamente, com novos pedágios, mas por várias razões, isso não aconteceu. Ficamos sem ter manutenção adequada e chegamos em um ponto em que era difícil chegar em Paranaguá”, afirmou o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken. Mas resolver os gargalos no transporte rodoviário de cargas, apontou ele, seria uma solução a curto prazo. A longo prazo, os investimentos em novos modais, é uma necessidade. “A longo prazo, não dá para imaginar fazer todo o transporte no modal rodoviário. Temos que pensar seriamente numa opção ferroviária.”(S.S.)