Curitiba - Setenta vogais e relatores da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) estiveram reunidos ontem, em Curitiba, para discutir a agilização estrutural da instituição para atender a demanda por novas inscrições de micro e pequenas empresas incentivadas a deixar a informalidade por conta das determinações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - que entra em vigor no dia 1º de julho. De acordo com o presidente da Jucepar, Julio Maito Filho, a redução da carga tributária da nova legislação federal deverá aumentar a procura. Entretanto, ele avalia que a demanda ocorrerá de forma gradual. ''Vamos nos preparar porque queremos ser eficientes no atendimento às pessoas'', avaliou.
Atualmente, os processos para abertura de uma empresa no Paraná demoram 13 dias para serem aprovados - metade da média nacional, que é de 26 dias. O custo para abertura de uma empresa no Estado é de R$ 276,56 - a média nacional é de R$ 312,19. A Junta Comercial com menor custo no Brasil para empresas é a do Distrito Federal (DF) que é de R$ 22,45. O maior custo é na Bahia, onde a abertura de uma nova empresa pode custar até R$ 1.302,96. ''Ainda existe muita burocracia para atravessar todos os processos, da Junta Comercial a aprovação da vistoria do Corpo de Bombeiro, alvará municipal e inscrições nas receitas estadual e federal. A luta é por agilização deste processo'', disse Maito Filho.
Uma das esperanças é a aprovação do projeto que está em Brasília e que cria o Regimento de Simplificação do Registro Mercantil (RedeSim). O projeto está no Senado e prevê o compartilhamento de dados por todos os órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas de forma online. ''Seria um fácil virtual. As pessoas conseguiriam a CNPJ por meio da Internet - de forma rápida e eficiente. Precisamos urgente da aprovação desse projeto, mas está parado em Brasília por conta do escândalo envolvendo o senador Renan Calheiros (presidente do Senado)'', lembrou. A RedeSim estaria acessível para os 1,1 mil municípios brasileiros que têm Junta Comercial.
A Lei Geral não vai interferir na legislação estadual, que isenta 140 mil microempresas de imposto. ''A gente precisa cada vez mais criar incentivos para as micro e pequenas empresas. Até porque, 60% dos empregos gerados no Brasil vem delas'', enumerou. A Jucepar analisa mensalmente 3,5 mil novas propostas para criação de empresas. Deste total, 25% acabam encerrando suas atividades. Desde 1892, 1,7 milhão de empresas foram abertas na Jucepar - 450 mil delas estariam ativas.

mockup