Juizados Especiais agilizam atendimento
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sexta-feira, 23 de agosto de 2002
Denise Angelo<BR>Equipe da Folha 
Curitiba Recorrer à Justiça para resolver problemas de menor gravidade ficou mais fácil com a criação dos Juizados Especiais. Eles substituíram o antigo Juizado de Pequenas Causas, e ainda permitiram a ampliação do atendimento oferecido. No Paraná, é possível recorrer aos Juizados Especiais em todas as comarcas do Estado, que são 155.
O Juizado Especial atende todas as pessoas físicas, desde que a reclamação não envolva valores acima de 40 salários mínimos, ou seja, R$ 8 mil. Para facilitar ainda mais o acesso, para causas de até R$ 4 mil, a pessoa que está fazendo a queixa não precisa apresentar um advogado. De 1999 para cá, além das pessoas físicas, as micro-empresas, que são pessoas jurídicas, também podem ser atendidas.
No Juizado Especial Civel só não podem ser resolvidas questões que envolvam menores de 18 anos, assuntos relativos à família e aqueles que envolvem a Fazenda Pública. Já na criminal, podem ser apreciados todos os crimes passíveis de penas de até dois anos.
Segundo o juiz coordendor dos Juizados Especiais no Paraná, Joscelito Giovani Cé, as duas grandes contribuições da Justiça Especial foram a possibilidade de acesso gratuito e a agilidade com que as causas são resolvidas. Normalmente, a primeira audiência é marcada para 45 dias depois da reclamação. Se o acordo for possível nesse encontro, as partes saem da audiência com a sentença homologada e o problema resolvido.
Quando a presença do advogado não se faz necessária, ou seja, nas causas que envolvem até R$ 4 mil, basta que o reclamante chegue no Juizado e faça um relato dos fatos a um funcionário. Esse relato é tomado por termo e com isso transforma-se em ação. Se na primeira audiência não houver acordo, ou se o juiz entender que são necessárias outras provas, marca-se uma segunda audiência.
Segundo o juiz Joscelito Cé, a maioria das reclamações que chegam na Justiça Especial dizem respeito a reclamações originadas em acidentes de trânsito, em que a vítima pede reparação de danos. A execução de dívidas também é um assunto recorrente. E o juiz diz ainda que muitas das reclamações partem de consumidores insatisfeitos porque foram incluídos injustamente em serviços de proteção ao crédito, ou estão sentindo-se lesados com a política de juros adotada pela outra parte envolvida.
Por causa da agilidade e da simplicidade conseguida no atendimento via Juizado Especial, a demanda pelo serviço é muito grande. ''Hoje os processos começam a se acumular nos Juizados e para evitar que essa demanda tire do Juizado a sua característica de celeridade, estamos propondo a criação de mais 20 cargos de juízes'', conta.
Hoje somente as grandes comarcas do Estado Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa possuem juízes trabalhando exclusivamente nos Juizados Especiais. Nas demais comarcas, os juízes acumulam funções. A criação dos novos cargos, que está sendo pleiteada, tem justamente o objetivo de permitir que todas as comarcas de porte médio do Estado passem a ter juízes que atendam exclusivamente ao Juizado Especial.


